A solicitação para que em 2005 os lojistas da área central continuem usufruindo do desconto de 40% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para reformar as fachadas das lojas já está dividindo opiniões no comércio. O pedido foi feito à prefeitura pelo presidente da Comissão de Revitalização da Área Central, Walace Sampaio, mas ainda depende de avaliação das secretarias de Planejamento e Finanças e de aprovação na Câmara Municipal.
O projeto começou no ano passado, oferecendo desconto de 100% no IPTU para os lojistas que aderissem. Neste ano, o benefício fiscal foi o abatimento de 50% do valor do imposto.
Numa loja de perfumes localizada na rua Agenor Meira - que aderiu ao projeto de revitalização em junho deste ano -, Patrícia Cristina Freires afirma achar injusta a prorrogação do prazo do benefício fiscal para o próximo ano. “Eu acho injusto porque as lojas que já se adequaram seguiram a lei, que prevê a obrigatoriedade (da reforma) a partir de 2005”, observa.
Conforme matéria publicada ontem no JC, pela lei municipal 4.951, de 31 de dezembro de 2002, a partir do próximo ano a adequação das fachadas ao projeto passa a ser obrigatória, sob pena de multa variando de R$ 500,00 a R$ 1 mil para quem não aderir.
Benedita Amorim, proprietária de uma loja na quadra 1 do Calçadão, também considera errado. “Eu acho que os lojistas que já se adequaram podem considerar uma atitude injusta, pois mesmo tendo o desconto do IPTU nós gastamos bem mais do que o valor do benefício (fiscal) para fazer a reforma. Mesmo assim, fizemos questão de aderir ao projeto”, pondera.
Maurício da Luca gerencia uma rede com quatro lojas de fotografia, sendo que todas foram reformadas, e diz que cada caso precisa ser analisado com cuidado. “Acho errada a postura dos lojistas que têm dinheiro para investir na reforma e, mesmo assim, se acomodaram. Mas também há pequenos empresários que ainda não fizeram porque têm dificuldades financeiras.”
Alguns lojistas instalados na avenida Rodrigues Alves - onde houve o menor índice de adesão ao projeto - alegam não ter recebido nenhum comunicado da Secretaria de Planejamento (Seplan).
“Eu comprei esse ponto em agosto do ano passado, e em novembro eu mudei a fachada. Só que eu não sabia que a revitalização valia para as lojas da Rodrigues Alves também e fiz a reforma fora dos padrões. Agora, não tenho dinheiro para reformar de novo. Sou a favor do pedido da comissão”, diz Maria Cristina Lino de Camargo, dona de uma loja de calçados.
O presidente da Associação das Empresas do Calçadão (AEC), Francisco Alberto de Bernardis, contesta dizendo que um documento com as regras do projeto foi entregue em todas as lojas. “Além da divulgação maciça na mídia, esse documento foi enviado às lojas mais de uma vez. Eu acho ótima a idéia de ampliar o prazo para 2005.”
Aldeir Santos Freitas, que administra uma loja de artigos religiosos na quadra 9 da avenida, também reclama de falta de informação. “Eu fiquei sabendo quando algumas lojas começaram a ser reformadas. Acho errado eu não ter sido informada, porque agora meu desconto no IPTU será menor (40%, se o adiamento for aprovado).”
Júlio César Rafael tem uma loja de carimbos e diz que só foi procurado por um arquiteto que ofereceu seus serviços para fazer a reforma. “Eu me interesso pelo projeto porque minha fachada está muito feia, e espero que o prazo seja adiado para 2005.”