O vereador Edmundo Albuquerque (sem partido) - coordenador da campanha do prefeito eleito Tuga Angerami (PDT) - defendeu ontem a manutenção do projeto de lei encaminhado pelo prefeito Nilson Costa à Câmara Municipal que contém a proposta orçamentária para exercício financeiro de 2005. Para ele, o projeto deve permanecer como está para dar mais liberdade a Tuga no gerenciamento dos recursos financeiros que vão ser arrecadados durante seu primeiro ano de governo.
Hoje, a partir das 10h, no plenário da Câmara Municipal, a Comissão Interpartidária do Orçamento promoverá audiência pública para discutir a proposta enviada por Nilson ao Poder Legislativo. O evento é aberto à participação de representantes da comunidade, que poderão fazer perguntas aos vereadores que integram a comissão.
“Sou favorável à manutenção do orçamento da maneira como está para que o próximo prefeito possa ter maior liberdade de ação em cima dos valores”, defende. Com isso, os valores arrecadados a mais em relação à previsão inicial poderão ser alocados de acordo com os planos do novo governo que se inicia a partir de 1 de janeiro do ano que vem.
“No ano em que o prefeito envia o orçamento para que o seu sucessor administre-o, sempre defendi esse conceito. Na mudança de mandato esse comportamento deve ser mantido. Afinal, aquele que está no cargo hoje faz um orçamento para o outro que vai assumir cumprir. E o sucessor tem que ter maior liberdade para gerenciar os recursos”, explica.
Depois que é protocolada na Câmara, a proposta orçamentária pode sofrer poucas alterações. Os vereadores têm a prerrogativa de remanejar valores de uma secretaria para outra.
R$ 160 milhões
A proposta orçamentária para 2005 encaminhada por Nilson à Câmara Municipal aponta receita conservadora de R$ 160 milhões para a gestão diretamente ligada ao Executivo. O total geral fica em R$ 250,776 milhões, se computados os demais órgãos, sendo a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) e o Departamento de Água e Esgoto (DAE).
A maioria dos dados fica próximo do estabelecido para o atual exercício, um indicativo do reflexo do final de governo na projeção de um orçamento que será utilizado por outro chefe do Executivo. Outra indicação é a de que o Executivo pode ter optado por enviar uma proposta ao Legislativo apenas para cumprir a exigência legal.
Com isso, a gestão atual estaria deixando a oportunidade para que a equipe do prefeito eleito Tuga Angerami possa revisar os números.
O projeto de lei é conservador. A receita prevista é de R$ 160,181 milhões para a gestão direta, contra R$ 165,493 milhões deste ano. Em 2003, o valor foi de R$ 146,586 milhões.
Apesar disso, a frieza das planilhas do orçamento lançam que o próximo governo teria capacidade de investir R$ 27,445 milhões em 2005, contra R$ 25,204 milhões fixados para este ano e apenas R$ 14,119 milhões computados em 2003.
Entretanto, na análise dos números inserida no projeto, o atual governo não explica os dados. Falta destacar, por exemplo, qual valor de restos a pagar será transferido para o próximo mandatário.
Embora a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíba ao prefeito deixar débitos de sua gestão para seu sucessor, as contas atuais mostram que isso pode ocorrer. Somente com atrasados da dívida federalizada com a União serão deixados R$ 7 milhões para 2005.