As instituições bancárias instaladas em Bauru deram ontem uma prova de que resistirão bravamente em cumprir a lei que determina um limite de tempo de espera nas filas de atendimento. Em vigor efetivo desde 24 de setembro, apenas ontem a Secretaria de Planejamento (Seplan) da prefeitura acionou seus fiscais para verificar o cumprimento da legislação, principalmente o disposto no parágrafo 1.º do artigo 5º da Lei n.º 4.585/04, que obriga as agências a adotar sistemas de fornecimento de senhas com horário de chegada do cliente à fila.
Equipes de fiscais da Seplan visitaram ontem sete agências bancárias, definidas por meio de sorteio, e em seis delas constataram a inexistência de qualquer sistema de senhas - apenas a agência central da Caixa Econômica Federal (CEF) apresentou um modelo de atendimento agendado que foi aceito pela Seplan como adequação à lei.
Nos bancos que não apresentaram o sistema de senhas com horário, os fiscais da Seplan elaboraram um auto de constatação, que foi assinado pelos respectivos responsáveis das agências. O chefe do setor de fiscalização da Seplan, Roberto Rossi, explica que este documento tem o valor de uma advertência de que o banco está desrespeitando a legislação em vigor.
“Numa segunda ação de fiscalização, estes estabelecimentos serão autuados”, garante Rossi. A multa, neste caso, está definida em 9.397 Unidades Fiscais de Referência (Ufirs), o que resulta num valor de R$ 9.999,35. Em caso de reincidência, a legislação prevê uma penalização em 46.988 Ufirs (R$ 50 mil).
Na ação de ontem, os fiscais também aproveitaram para realizar medições de tempo de espera nas filas - outra exigência da legislação. Neste caso, porém, nenhum banco foi autuado, pois os clientes acompanhados aleatoriamente pelos fiscais acabaram atendidos no tempo previsto pela lei - espera máxima de 15 minutos em dias normais e de 30 minutos em dias de pico (véspera e após feriados, quinto dia útil, pagamento de benefícios).
Ontem, foram fiscalizadas agências do Itaú (Duque de Caxias), Bradesco (Ezequiel Ramos), CEF (Gustavo Maciel), Unibanco (1.º de Agosto), Nossa Caixa (Rodrigues Alves), Banespa (Duque de Caxias) e Banco do Brasil (Nações Unidas). Rossi adianta que este tipo de ação dos fiscais acontecerá toda semana, sempre com o sorteio dos locais a serem fiscalizados, até que todas as 43 agências da cidade que foram notificadas a adotar o sistema de senhas sejam visitadas.
Nestes sorteios, Rossi pretende incluir pelo menos uma ou duas agências que já tenham sido advertidas pelos fiscais com autos de constatação de ausência do sistema de senhas. No caso de manutenção da irregularidade, serão lavrados os autos de infração.
Os gerentes das agências fiscalizadas ontem se disseram impedidos de responder pela instituição - a atribuição seria exclusiva dos setores de assessoria de imprensa -, mas informalmente alguns reforçaram a disposição dos bancos em resistir à medida. Um deles, que pediu anonimato, disse que a prefeitura não teria poderes para legislar sobre a questão do atendimento, uma atribuição exclusiva, segundo ele, do Banco Central. “Se autuados, vamos recorrer e esperar a decisão da Justiça”, adiantou. As assessorias de imprensa acionadas pela reportagem pediram um tempo para se manifestar, após consulta aos respectivos departamentos jurídicos dos bancos.
Fila “virtual”
A agência central da CEF foi a única entre as sete visitadas ontem pelos fiscais da Seplan onde não foi lavrado o Auto de Constatação. O motivo é que um novo modelo de atendimento agendado, implantado recentemente, acabou “aceito” pela Seplan como adequação à lei. Pelo novo modelo, o cliente que chega à CEF é recebido num balcão no qual programa o horário em que será efetivamente atendido.
O gerente de mercado da CEF, Olair Ribeiro Filho, diz que inclusive apresentou o projeto ao secretário de Planejamento, Sílvio Bianconcini, antes de adotá-lo em Bauru. Segundo Ribeiro Filho, Bianconcini teria afirmado que tal sistema garantiria à CEF o atendimento às exigências da “lei da fila”, o que acabou confirmado pelo chefe do setor de fiscalização da Seplan, Roberto Rossi. “Como o cliente não precisa ficar na fila, o banco se enquadra à lei”, explica Rossi.
Mas dois clientes da CEF, que preferiram não se identificar, protestaram por não poderem ser atendidos no momento em que chegaram à agência. Segundo um deles, a CEF estaria apenas criando uma “fila virtual” para escapar da multa. Ribeiro Filho admite a formação desta “fila virtual”, mas adianta que este “incômodo” pode ser aliviado pela possibilidade de o cliente marcar seu atendimento com até três dias de antecedência.
Além disso, anuncia Ribeiro, a CEF disponibilizará em breve um telefone específico para os agendamentos prévios.
“Assim, a pessoa não precisará vir ao banco para agendar o atendimento, fazendo-o pelo telefone e comparecendo na agência apenas no horário marcado”, detalha o gerente. Ele adianta que a ordem dos atendimentos marcados não será violada, “em respeito aos que já estão agendados”, mas admite que “casos excepcionais poderão ter tratamento excepcional”.