A Câmara Municipal de Bauru deverá discutir e votar na sessão legislativa de terça-feira projeto de lei de autoria do vereador João Parreira (PSDB) que torna obrigatória a construção de caixa de contenção de águas pluviais para residências acima de 200 metros quadrados.
Se aprovado, o projeto só vai valer para os projetos de construções que vão dar entrada na prefeitura da publicação da lei no Diário Oficial do Município (DOM). A aprovação da planta dependerá da apresentação do projeto da caixa de contenção, que também é conhecida como cisterna.
Ainda de acordo com a proposta do tucano, o Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar a lei, no caso de sua aprovação, após receber orientação técnica da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).
Parreira explica que sua iniciativa é preventiva. “A cidade está cada vez mais impermeabilizada. Os lotes estão sendo ocupados por casas, as ruas estão sendo pavimentadas, ou seja, a água da chuva não está sendo mais infiltrada na terra. Isso está provocando, cada vez mais, o aumento do volume de enxurradas”, observa.
Na opinião dele, essa situação tem provocado as enchentes nos córregos que captam as águas das boca-de-lobo. “Bauru, há 20 anos, não tinha problemas de enchentes. Hoje, já tem. Uma das soluções encontradas na atualidade são os piscinões. Mas e o futuro? As caixas de contenção vão poder amenizar ou até mesmo solucionar o problema de enchente na cidade”, defende.
Segundo o parlamentar do PSDB, caberá à Seplan estipular a metragem da cisterna doméstica.
“Caberá ao projetista estipular qual o melhor local na futura casa para a construção da caixa de contenção”, diz. Ele reconhece que a construção da cisterna será mais um item de custo para o proprietário do imóvel. “Mas é uma despesa mínima. Talvez um pouco mais de R$ 1.000,00”, prevê.
Mas o vereador aponta o lado positivo de sua iniciativa. “Uma caixa de contenção abrigará de 2 a 3 mil litros de água que poderá ser usada para lavagem de quintal, de corredores ou para uso no jardim”, argumenta. “Com isso, haverá uma economia no consumo de água tratada que chega pelo encanamento do Departamento de Água e Esgoto (DAE)”, completa.
O tucano esclarece também que a caixa de contenção não oferecerá qualquer risco para o criadouro das larvas do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e da febre amarela. “Essa caixa terá uma tampa, portanto, ficará fechada”, conta.
Consultado sobre a proposta, o presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), Marcos Vanderlei Ferreira, afirma que a proposta merece ser melhor avaliada antes de ser aprovada pela Câmara Municipal. Ele conta que a entidade já vem discutindo com seus associados um projeto semelhante.