Os municípios não dependem dos governo estadual e federal, na opinião do prefeito de Avaí, Reinaldo Rocha (PSDB). Para ele, os impostos são arrecadados nos municípios, onde deveriam ficar integralmente. “Acontece que temos que manter a máquina estadual e federal. O Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são gerados por nós.”
Para Rocha, a dependência apontada em levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 1998 a 2000, que coloca a cidade de Avaí em 11º lugar no ranking dos municípios mais dependentes de repasses do Estado e da União, deixou de considerar que toda a arrecadação é feita na cidade.
Ele frisa que, com exceção do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), os demais vão para os governos. “Os impostos arrecadados vão para o Estado e União. Retornam na forma de repasse. A maior arrecadação é do ICMS, que está sendo repassado com aumento todas as vezes que o que foi arrecadado é maior.”
O repasse do governo federal chega através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Rocha acha que o município fica sempre em terceiro plano. “O governo estadual cumpriu o que prometeu, está repassando aumentos todas as vezes que a arrecadação aumenta. Mas o governo federal não cumpre a promessa. Os repasses não acompanham os aumentos das despesas.”
A maior arrecadação de impostos dos municípios, o IPTU, fica comprometido quando a cidade é de pequeno porte, ressalta o prefeito de Avaí, Reinaldo Rocha. “Além do imposto ser baixo, a inadimplência é muito grande.” Em Avaí, uma casa de médio porte, paga R$ 120,00 por ano de IPTU.
Os prefeitos eleitos recentemente estão conscientes dessa situação, avisa Rocha, fazendo uma comparação do valor das despesas de quando assumiu a Prefeitura de Avaí, em 2201 até hoje. “As despesas fixas e os serviços criados aumentaram em cerca de 55% e os repasses não acompanharam.”
Havia um compromisso do governo federal de aumentar o repasse do FPM, mas isso não foi cumprido, tanto que os prefeitos eleitos foram reivindicar.
Ficar atrelado aos repasses dos governos, na opinião do prefeito é deixar de oferecer novos serviços para a comunidade. Exemplificando, Rocha diz que mantém médicos, fisioterapeutas e ainda doa todo medicamento.