Depois de meses de discussões e adiamentos, a Câmara Municipal aprovou ontem à tarde, por 16 votos a cinco, o projeto de lei que diminui de cinco para três metros o recuo mínimo para imóveis construídos ao longo do lado esquerdo da avenida Castelo Branco, no sentido Centro-bairro. Na prática, a proposta inviabiliza o alargamento da via, que recebe tráfego intenso de veículos.
O autor do projeto, vereador Zito Garcia (PPS), foi o primeiro a defender a mudança no recuo. Ele argumentou que já há dezenas de construções antigas que ficam a menos de cinco metros da Castelo Branco. “Se quisesse fazer o alargamento, a prefeitura iria gastar R$ 1,8 milhão com indenizações”, destacou.
O parlamentar Luiz Carlos Valle (sem partido) foi outro a utilizar aspectos econômicos para justificar seu posicionamento favorável ao projeto. “A prefeitura não teria como fazer essa desapropriação”, opinou.
Zito também comentou que o novo Plano Diretor do município, que está sendo elaborado, prevê a construção da avenida Água do Sobrado, cujo traçado será paralelo ao da Castelo Branco.
O vereador João Parreira (PSDB) lembrou que a rua Floresta viveu situação semelhante. “Havia a intenção de alargá-la, mas depois foi feita a avenida Jânio Quadros”, comparou.
Já o parlamentar Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) se baseou em outro argumento para votar a favor da proposta. “Andei conversando com moradores e comerciantes da avenida e verifiquei que várias pessoas concordam com o recuo menor”, declarou. Um abaixo-assinado pedindo a aprovação do projeto foi lido em plenário.
Contra
O parlamentar Rodrigo Agostinho (PMDB) ponderou que a modificação do recuo exigiria uma discussão mais aprofundada, com a elaboração de estudos técnicos que pudessem apontar a melhor solução para a avenida. “A nossa Lei de Zoneamento virou uma verdadeira colcha de retalhos. Precisamos que a cidade cresça com planejamento”, destacou.
O vereador Paulo César Madureira (PP) também foi contra a alteração. “Gostaria de um parecer da Seplan (Secretaria Municipal do Planejamento) dizendo que esse recuo não é mais necessário”, comentou.
Além de Agostinho e Madureira, apenas José Clemente Rezende (PDT), Faria Neto (PDT) e Toninho Garmes (PSDB) disseram não ao projeto.
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Congestionamento
A avenida Castelo Branco é a principal ligação entre o Centro e a região da Vila Independência. Por isso mesmo, apresenta tráfego intenso e até mesmo congestionamento nos horários de pico.
Em 1993, a Câmara Municipal aprovou a Lei de Zoneamento, que determinava, entre outros itens, o recuo mínimo de cinco metros para os prédios construídos ao longo da via. A medida tinha como objetivo possibilitar, no futuro, o alargamento da avenida.
O projeto do novo Plano Diretor de Bauru, que vem sendo elaborado desde o primeiro semestre, prevê como alternativa ao fluxo intenso de veículos na Castelo Branco a construção da avenida Água do Sobrado.
Apesar do Plano Diretor estabelecer as diretrizes para o desenvolvimento do município, ele não determina, porém, prazos para a execução das obras previstas. A curto prazo, portanto, a Castelo Branco continuará sendo a única via de ligação rápida entre o Centro e parte da zona oeste.