Termina no próximo dia 30 o prazo para entrega da Declaração Anual de Isento (DAI) 2004. O procedimento é obrigatório a todas as pessoas dispensadas de declarar Imposto de Renda por terem registrado rendimentos tributáveis inferiores a R$ 12.696,00 no ano passado. A declaração pode ser feita gratuitamente pelo site da Receita Federal, www.receita.fazenda.gov.br.
Segundo informações da Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru, quem deixa de apresentar a DAI por um ano tem o CPF registrado como pendente de regularização. Se não declarar por dois anos consecutivos, o CPF é cancelado. Quando isso ocorre, o contribuinte fica impedido de abrir conta em banco, tirar passaporte, fazer compras parceladas ou com crediário no comércio, participar de concurso público, entre outras coisas.
A novidade deste ano é que estão dispensados de apresentar a DAI o cônjuge ou companheiro e o dependente cujo número do CPF tenha sido informado por contribuinte que apresentou a declaração de Imposto de Renda neste ano (calendário de 2003). Também está dispensado quem se inscreveu no CPF somente em 2004.
Além do site da Receita Federal, a Declaração de Isento também pode ser feita pelo Receitafone 0300-78-0300 (pagando preço de tarifa telefônica), nas agências dos Correios (R$ 2,40 por via postal registrada e R$ 1,30 pelo sistema DAI online), casas lotéricas (R$ 1,00) ou instituições bancárias autorizadas, por meio eletrônico.
De acordo com a DRF, até o dia 30 de novembro - prazo limite - do ano passado foram entregues 383.233 DAIs no âmbito da delegacia, que abrange 50 municípios. Neste ano, até o último dia 14 (data da atualização mais recente) o sistema informatizado da Receita registrava 209.183 declarações recebidas.