Um dos grandes desafios que o novo prefeito de Bauru, Tuga Angerami (PDT), terá que enfrentar na gestão que se inicia em 2005 é encontrar uma forma de aumentar a arrecadação de impostos municipais atrasados para diminuir o atual valor da dívida ativa do município, estimada em R$ 80 milhões. Os resultados obtidos por meio das ações de execução fiscal têm melhorado, mas ainda não são suficientes para dar alívio às pesadas cifras que se acumulam ano após ano.
O procurador jurídico do município e ex-diretor da Procuradoria de Execução Fiscal da prefeitura, Sérgio Ricardo Rodrigues, mostra a evolução dos valores arrecadados de 1997 a 2004 de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) - que lidera os índices de inadimplência - e Imposto sobre Serviços (ISS), mas admite a dificuldade de receber valores atrasados principalmente dos grandes devedores.
“A partir de algumas mudanças que implementamos na forma de fazer a cobrança fiscal em 1999, os resultados começaram a melhorar. Neste ano protocolamos na Justiça cerca de 50 mil ações de execução, das quais só começaremos a obter retorno a partir do ano que vem. Mas é claro que ainda enfrentamos dificuldades, e o processo todo leva tempo. Contudo, o que estamos fazendo é o possível”, observa Rodrigues.
O analista econômico e delegado do Conselho Regional de Economia (Corecon-SP) Reinaldo Cafeo aponta a necessidade da prefeitura ser mais ágil na cobrança dos devedores de impostos, principalmente os “grandes devedores”, responsáveis pela maior parte da dívida ativa do município.
“Há dois tipos de inadimplentes: os que devem porque estão em dificuldades financeiras - e para eles as ações de execução fiscal são suficientes para a prefeitura conseguir os pagamentos - e os que têm dinheiro mas arrastam a dívida. Sabe-se que o grosso da arrecadação está sustentado juridicamente pelos devedores, mas isso não é um problema de eficiência da cobrança, e sim do conceito da cobrança”, analisa o economista.
“Para exemplificar, vamos criar um personagem que tenha mil terrenos na cidade. Essa pessoa considera não ser devedora do IPTU por não haver benfeitorias nos terrenos, e entra na Justiça com uma ação coletiva que junta todos os IPTUs atrasados, sustentando essa tese. Com isso, a ação é encaminhada para a Justiça Cível, e aí começa a briga. Todos nós sabemos que o rito processual é muito lento, arrastando a situação durante cinco, sete anos”, complementa.
Na opinião de Cafeo, uma possível alternativa para a prefeitura se tornar mais eficaz nas cobranças fiscais é agilizar a cobrança dos atrasados que não têm discussão judicial.
“No setor público, (a dívida) prescreve em cinco anos. Dada a lentidão, na maioria das vezes se deixa para fazer a notificação judicial no terceiro ou quarto ano. Então, se a prefeitura se comportasse com os devedores que não estão discutindo o débito na Justiça da mesma forma que se comporta qualquer outro fornecedor de serviço, os resultados poderiam ser mais eficazes. Por exemplo, se você não pagar a conta de telefone, sua linha será cortada”, assinala o economista.
Números
Se a prefeitura conseguir reaver, hipoteticamente, R$ 8 milhões em impostos atrasados - valor que corresponde a apenas 10% do total estimado da dívida ativa -, consegue pagar a folha de pagamento de um mês (em torno de R$ 6 milhões) mais os encargos previdenciários, compostos por 14,5% da cota patronal e os 8% descontados do servidor.
Segundo dados da Secretaria de Finanças, no ano passado foram arrecadados R$ 19,5 milhões com o recolhimento somente do IPTU. Para este ano, a prefeitura projetou arrecadar R$ 24,3 milhões com IPTU e R$ 19,2 milhões com ISS.
Apesar de apontar caminhos que podem agilizar os procedimentos utilizados atualmente no sistema de cobrança judicial, Cafeo observa que não se trata de ineficiência da Prefeitura Municipal de Bauru. Para ele, a ineficiência é do setor público. “Nas esferas estadual e federal também ocorre essa dificuldade, porque o setor público é muito engessado para esse tipo de ação.”
Aumentar a quantidade de funcionários do setor de execução fiscal certamente resultaria no aumento da arrecadação, mas ainda não seria suficiente para resolver o problema. Somente diminuiria o prazo que o contribuinte iria ficar inadimplente, na opinião de Cafeo.
Para o coronel Eurides Monteiro da Silva, que já foi titular da Secretaria de Finanças, o caminho que está sendo seguido pela prefeitura para cobrar os devedores é o correto. Porém, precisaria ser mais ágil.
“É preciso sair em busca dos grandes devedores com uma estratégia mais incisiva, como por exemplo, fazendo a (notificação de) cobrança dos débitos mensalmente. Nesse particular, o poder público deveria funcionar como uma empresa, que pune seus devedores com medidas ágeis.”