Hora de mudar
É chegada a hora de o município e todos aqueles que o representam darem fim a um grande poço sem fundo chamado Câmara de Compensação Tarifária (CCT), um dos maiores geradores de dívida da prefeitura nos últimos anos. Apesar de tudo o que já foi pago, a débito acumulado da tal Câmara, hoje, é de R$ 9 milhões.
Extinção da CCT
Os contratos de permissão do serviço de transporte urbano de duas das três empresas que operam na cidade vão vencer no final de dezembro. O prefeito Nilson Costa parece ter percebido o momento e vai enviar amanhã à Câmara Municipal um projeto de lei que extingue a Câmara Tarifária e a dívida de R$ 10 milhões que o município tem para com as empresas.
Prorrogação
Em troca, dará a elas a prorrogação de contratos de exploração do serviço, calculada com base na dívida e no total de ônibus de cada uma. Trata-se de uma negociação entre o município e as empresas, que, segundo apurou o JC, aceitaram - depois de muita conversa - as bases do acordo. Caso tudo esteja em ordem, o atual prefeito e a Câmara poderão mandar para a lixeira da história um dos sacos sem fundo que arrumaram para Bauru nos últimos anos.
Que é a Câmara?
A Câmara Tarifária faz parte do método como é calculado o que a Emdurb deve pagar às empresas que operam o transporte urbano. É a Câmara que calcula o que é arrecadado com as tarifas pagas pelos usuários e o valor que deve ser pago às empresas. O resultado é deficitário para a prefeitura porque as garantias da atual lei (que o projeto pretende mudar) a quem opera são inúmeras e só a tarifa não cobre.
Fome Zero
Depois de uma longa queda-de-braço entre a prefeitura de Bauru e Câmara Municipal, o Diário Oficial do Município trouxe ontem a lei que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea). A existência do órgão vai permitir que Bauru receba verbas do Programa Fome Zero.
Batalha legal
A Câmara havia aprovado a lei que institui o Comsea no ano passado, a partir de um projeto apresentado pelo vereador José Carlos Batata (PT), mas ela foi vetada pelo prefeito, que a considerou inconstitucional. Na época, ele argumentou que um parlamentar não poderia apresentar proposta que gerasse despesas para o município.
Nova legislação
O veto foi derrubado pela Câmara Municipal, mas o Tribunal de Justiça (TJ) manteve a posição do Poder Executivo, que, em seguida apresentou um novo projeto, desta vez de sua autoria, criando o conselho à sua maneira. O órgão terá 22 membros, que ainda não foram nomeados.
Verba em 2005
Batata afirma que se sente aliviado com a criação do Consea. Ele calcula, porém, que serão necessárias mais três semanas para que os conselheiros sejam indicados e tomem posse. Com isso, é provável que Bauru só comece a contar com as verbas do programa federal a partir do próximo ano.
Mais médicos
O Diário Oficial de ontem também traz o edital de um concurso para a contratar 12 médicos para as áreas de clínica geral, pediatria e psiquiatria. É mais uma tentativa de amenizar a carência de profissionais no setor. Nos outros concursos, a prefeitura não obteve êxito, pois poucos candidatos se interessaram pelos cargos.