O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) apresentou 24 emendas ao Projeto de Lei 611/2004, que orça a receita e fixa a despesa do Estado de São Paulo para o exercício de 2005.
Na área da Saúde, por exemplo, foi proposta a ampliação de recursos, no valor de R$ 60 milhões, para atender as Santas Casas de Misericórdia em todo o Estado. “Sem o trabalho dessas instituições, não seria possível atender às necessidades mínimas de saúde de nossa populaçãoâ€, justificou Tobias, que também é médico e membro da Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa.
No âmbito dos atendimentos e serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde, o tucano apresentou outras duas emendas - uma de R$ 50 milhões e outra de R$ 20 milhões - à peça orçamentária que, caso sejam aprovadas, abrangerão todo o Estado.
O Projeto de Lei do Orçamento do Estado está na Assembléia Legislativa desde o dia 30 de setembro e já esteve em pauta durante 15 sessões. Ao todo, a peça recebeu 8.256 emendas dos 94 deputados, as quais serão agora avaliadas pela Relatoria do Orçamento.
Pedro Tobias esclarece que as emendas apresentadas, diferentemente do orçamento da União, não podem ser pontuadas, ou seja, o parlamentar não pode fazer uma emenda para uma entidade específica e determinada. “Caso algum deputado estadual apresente uma emenda pontual, ela será rejeitada pelo parecer do relator, pois trata-se de uma convenção do Legislativo Paulistaâ€, explicou.
O Projeto Lei 611/2004 ainda vai passar pela Comissão de Finanças e Orçamento para depois entrar na pauta da ordem do dia da Assembléia. A Casa não entrará em recesso parlamentar enquanto a peça orçamentária não for aprovada.