Contrato dos coletivos terá urgência

Os vereadores aprovaram ontem, por unanimidade, o pedido de urgência para tramitação do projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que extingue a Câmara de Compensação Tarifária (CCT) e prorroga os contratos das três empresas de transporte coletivo urbano que operam na cidade em troca da eliminação da dívida da CCT, estimada em cerca de R$ 9,4 milhões.

Com isso, o projeto tramitará a tempo de ser votado antes do recesso da Câmara Municipal e do fim dos atuais contratos de concessão com a TUA e a Baurutrans, que vencem no próximo mês.

O primeiro a se posicionar a respeito da proposta foi o vereador João Parreira (PSDB). Ele afirmou ser favorável à extinção da CCT. “Ela é um instrumento extremamente danoso ao município”, argumentou.

Parreira fez, no entanto, uma ressalva. “O que me preocupa é que esse assunto envolve uma importância alta, superior a R$ 9 milhões. Essa questão não pode ser resolvida apenas pelo prefeito e pelos vereadores. É preciso uma discussão mais ampla, que envolva a sociedade”, sugeriu.

O vereador Edmundo Albuquerque (sem partido), coordenador da equipe de transição do prefeito eleito Tuga Angerami (PDT), foi outro a defender o fim da CCT. “O projeto é bom para a cidade, porque consegue conciliar todos os interesses. A Câmara de Compensação tem se mostrado danosa para o município”, destacou.

O parlamentar Luiz Carlos Valle (sem partido) adotou o mesmo posicionamento. “Entendo que a CCT é um instrumento que trouxe muito prejuízo ao município”, justificou.

O vereador José Carlos Batata (PT), presidente da Comissão Interpartidária, afirmou que a extinção da CCT e a troca da dívida pela prorrogação dos contratos foram sugeridas pelo grupo de trabalho que ele comandou para discutir a questão do transporte coletivo em Bauru. “Os nossos apontamentos davam conta dessas propostas há mais de seis meses”, ressaltou.

Batata também defende a rescisão do contrato com a empresa terceirizada que faz o transporte dos servidores municipais. “Com o dinheiro economizado, poderíamos dar vale-transporte a todos os funcionários”, declarou.

Outro parlamentar a se mostrar contrário à continuidade da CCT foi Paulo Eduardo Martins Neto (PFL). “Se ela for extinta, o próximo prefeito ficará livre dessa bomba atômica”, analisou.

O único vereador ouvido pela reportagem que preferiu não se manifestar previamente sobre o projeto foi Toninho Garmes. (PSDB). “Eu ainda preciso analisar a proposta e farei isso detidamente”, argumentou.

Segundo o Executivo, a proposta de perdão da dívida da CCT em troca da prorrogação dos contratos partiu das próprias concessionárias.

A direção da associação que congrega as três empresas (Transurb) informou, por meio da assessoria de imprensa, que não irá se manifestar a respeito do projeto, mas adiantou que é favorável a ele.

Caso a proposta seja aprovada, a Baurutrans ganhará mais nove anos e 11 meses de contrato, a TUA mais quatro anos e sete meses e a Grande Bauru mais três anos e um mês.

Se o projeto for aprovado, a prefeitura terá como alternativa prorrogar os atuais contratos da TUA e Baurutrans, que estão por vencer, por até dois anos.

A CCT foi criada em 1996, durante a gestão do prefeito Tidei de Lima e estabelece que a diferença entre a tarifa e o custo do sistema apurado na Câmara de Compensação seja pago pela prefeitura.