A Divisão de Receita Previdenciária de Bauru, que até a semana passada era vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passará a atender também a região de Marília, que teve sua unidade extinta. A medida consta das portarias 1.237 e 1.238, publicadas no último sábado no Diário Oficial da União, que definem a criação das 56 Unidades de Atendimento da Secretaria da Receita Previdenciária e das Unidades Descentralizadas, que serão inseridas à nova estrutura do Ministério da Previdência Social. A mudança não terá qualquer conseqüência nas agências da Previdência e no atendimento ao público.
A portaria n.º 1.238 define ainda a extinção de 46 unidades da Receita Previdenciária do INSS, que serão incorporadas pelas Unidades de Atendimento. É o caso das divisões de Marília, Presidente Prudente e Piracicaba, por exemplo, que serão incorporadas pelas unidades de Bauru, Araçatuba e Campinas, respectivamente.
A assessoria de imprensa do INSS em São Paulo esclarece que a mudança faz parte da reestruturação promovida pelo Ministério da Previdência Social, com o intuito de reduzir o número de divisões de Receita Previdenciária no País de 102 para 56 unidades. Segundo a assessoria, o setor de Receita Previdenciária é responsável pela atuação na fiscalização de empresas e emissão de Certidões Negativas de Débito (CND).
A assessoria informa ainda que não há detalhamento das mudanças para o funcionamento das Unidades Descentralizadas ou da realocação de servidores para o atendimento ao maior número de municípios em cada divisão, e que as principais mudanças na estrutura interna devem ser divulgadas nos próximos dias.