Botucatu - A Câmara Municipal de Botucatu (100 quilômetros a sudeste de Bauru) não aprovou a abertura de Comissão Processante (CP) para apurar a responsabilidade do prefeito Antônio Mário Ielo (PT) em uma suposta falsificação de assinatura. Por 13 votos contra quatro, a sugestão da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou o suposto crime foi rejeitada na noite de anteontem.
No relatório final da CEI, dois dos três vereadores que participaram dos trabalhos, pedem a abertura de CP, o envio de tudo o que foi apurado ao Ministério Público (MP) e à Delegacia Seccional para instauração de inquérito policial. Ielo é acusado de ter encaminhado à Câmara documento com assinatura falsa. A responsável pela falsificação teria sido sua ex-secretária, Daniele Deleo.
Os pedidos foram desmembrados em três projetos distintos e votados em separado. Desta forma, os vereadores aprovaram o envio dos documentos para o MP e para a Seccional, mas rejeitaram a instauração da CP. Para ser aprovada, a criação da Processante necessitava da aprovação de 12 vereadores (dois terços do total), mas só obteve o apoio de quatro.
O vereador Luiz Carlos Bentivenha (PSDB), um dos que votaram a favor da CP, se disse frustrado com a decisão da Câmara. “Eu não esperava por isso”, declarou ele.
O vereador não gostou do desmembramento do relatório em três pedidos distintos e a conseqüente votação dos mesmos em separado. Na opinião dele, o relatório deveria ser votado como um todo.
Bentivenha revelou descontentamento com o trabalho que a Câmara vem desempenhando. “Encerro meu mandato com muita tristeza pelos fatos que vêm ocorrendo”, disse. “Vemos outras Câmaras que travam verdadeiras batalhas com o Executivo para evitar que erros aconteçam. Em Botucatu, isso não ocorre.”
O vereador contestou ainda alguns argumentos que teriam sido usados contra a aprovação da CP. Entre eles, o de que não haveria tempo suficiente para que a Processante fosse concluída, já que falta pouco mais de um mês para terminar a atual legislatura.
“Se ia dar tempo ou não eu não sei. Mas eu pergunto: como é que fica o trabalho que foi feito até aqui?” Para Bentivenha, a Câmara teria feito “pouco caso” do serviço realizado pelos vereadores que fizeram parte da CEI. “Isso revolta, porque a Câmara deveria ser valorizada”, desabafa.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a CP deveria ser concluída necessariamente ainda este ano. O artigo 85 estabelece que nenhuma comissão temporária, como é a CP, pode passar de uma legislatura para outra. O regimento estabelece prazo de 90 dias para uma CP ser concluída.
Além de Bentivenha, votaram a favor da Processante os vereadores Mauro Mailho (PMDB), Domingos Chávari Neto (PTB) e Newton Júnior Colenci (PMDB) - os dois últimos foram, respectivamente, presidente e relator da CEI. Luiz Carlos Rúbio (PT), que também participou dos trabalhos, não concordou com o relatório final e votou contra.
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Sem cabimento
O desmembramento do relatório foi proposto pelo vereador Antônio Luiz Caldas Júnior (PC do B). Ele votou a favor da remessa da denúncia ao Ministério Público, mas foi contrário à investigação da Delegacia Seccional e à criação da Comissão Processante (CP).
Na opinião dele, as duas propostas “não tinham o menor cabimento”. Caldas usou as palavras “tendencioso”, “inconsistente” e “descabido” para classificar o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI). Segundo ele, não teria sido apresentado nenhum bom motivo para abrir um processo de cassação do prefeito.
Por meio da assessoria de imprensa, o prefeito Antônio Mário Ielo disse ter considerado o resultado da votação uma demonstração de “bom senso” por parte dos vereadores. Na avaliação dele, o relatório teria sido usado como instrumento político por seus adversários.
Segundo a assessoria, o próprio prefeito pediu a instauração de um inquérito policial para investigar a denúncia de falsificação de assinatura. Os trabalhos ainda estão em andamento. “De vítima, estão tentando transformá-lo em réu”, disse a assessoria.
De acordo com a denúncia, a prefeitura teria apresentado um documento à Câmara com assinatura falsa do prefeito. A ex-secretária Daniele Deleo, que teria falsificado a assinatura, foi quem denunciou a irregularidade. Ela alegou que teria sido pressionada por funcionários do alto escalão da prefeitura a fazer isso.
O documento precisava ser apresentado com urgência à Câmara e o prefeito estava viajando. Segundo a assessoria, não havia motivo para pressionar a secretária a falsificar a assinatura de Ielo, porque o prefeito tem advogados dentro da prefeitura com procuração para representá-lo.