Muito tem se falado na Câmara de Compensação Tarifária (CCT) e muita confusão tem sido feita pela dificuldade de sua compreensão. Não é um bicho-de-sete-cabeças. A CCT é regida pela lei 4.035/96 que lhe dedica um capitulo especial e também pelo decreto 7870/96, que operacionaliza todo seu funcionamento. A CCT tem como finalidade garantir o equilíbrio econômico e financeiro do serviço de transporte coletivo de Bauru, proporcionalmente aos custos de sua prestação, permitindo a cobrança de tarifa única em todo o serviço municipal. Lembramos que face às licitações de 1996 e 2001, temos três empresas operando com custos diferentes. A legislação é clara em afirmar que as empresas deverão ser remuneradas pelo seu custo de operação e em nenhum momento diz que linhas rentáveis subsidiarão linhas deficitárias, enfatizamos que o compromisso sempre é o custo de operação de cada uma. Nos últimos anos, temos uma arrecadação insuficiente para cobrir os custos do sistema, gerando assim o desequilíbrio responsável pelos aproximadamente R$ 9,5 milhões devidos pelo município às operadoras do sistema. É sabido também que a demanda de passageiros vem caindo de forma preocupante e homogênea em todo o País e nosso município não foge à regra. Não temos medido esforços para equilibrar o sistema e reduzir os custos operacionais, adotando medidas no sentido de ajustar a oferta do serviço à demanda de passageiros, o que nem sempre são simpáticas à população. Já reduzimos a frota nos finais de semana, implantamos uma nova rede com 26 carros a menos e uma economia de aproximadamente 200 mil km/mês, substituímos alguns veículos de grande porte por microônibus, etc. Por outro lado, implantamos a bilhetagem automática com a integração tarifária no sentido de se atrair mais passageiros e aumentar a arrecadação. Com isso, esperamos estar esclarecendo em linhas gerais a opinião pública sobre o que é e como funciona a CCT. Evidentemente, que toda a legislação que rege o assunto, assim como a técnica consagrada nacionalmente, é bem mais complexa e merece um estudo mais aprofundado. Assim, colocamos a Emdurb e mais precisamente a Diretoria de Transportes à disposição para maiores esclarecimentos sempre que necessário.
Waldomiro Fantini Júnior - diretor de Transportes da Emdurb