Alvissareira notícia trouxe a reportagem no JC (11/9, pág. 10), informando que o prefeito Nilson Costa pediu urgência à Câmara Municipal na apreciação do projeto de lei que cria o abono de R$3 mil a 350 professores e diretores do ensino fundamental a ser pago no próximo mês.
Segundo o noticiário, a decisão do prefeito de ratear entre os professores e diretores a sobra de recursos do Fundo Nacional de Manutenção Desenvolvimento e Valorização do Magistério (Fundef) repassados durante este ano atende a uma reivindicação da categoria.
Atitude que me causou estranheza foi o senhor Genarino Calabrese procurar o JC para dizer que a sobra da verba deveria ser devolvida ao Fundef, justificando: “Isso dá margem para pensarmos que se investiu menos em curso exatamente para sobrar dinheiro para o abono.”
Comporta lembrar a afirmação do ex-presidente do Centro do Professorado Paulista, ex-deputado estadual e federal por vários mandatos, eminente e combativo líder do professorado, prof. Sólon Borges dos Reis: “Não há dinheiro que pague o trabalho do professor, mas o trabalho do professor precisa ser pago com dinheiro e bem pago. Por que não há dinheiro que pague esse trabalho? Porque é um trabalho realizado com a criatura humana em termos de futuro e é singularmente importante para os destinos da pessoa, da coletividade, da família, da pátria e da humanidade.”
Ressalte-se, o então Conselho Federal de Educação (CFE), em 1962, em parecer expedido referente à reformulação dos currículos dos cursos de licenciaturas das Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras, em razão da publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1961, afirmava que a preocupação do CFE com a qualificação dos futuros licenciandos, em última análise, está em atenção aos alunos com quem irão trabalhar os futuros professores no exercício do magistério. Quer isto dizer, que a remuneração do professor não é apenas um problema de justiça social, de que não se pode alhear qualquer autoridade administrativa, mas, também, um problema pedagógico, com reflexos na eficácia do trabalho docente.
Solidarizo-me com os colegas do magistério municipal e parabenizo o prefeito municipal Nilson Costa pela atitude de atenção e valorização dispensada aos professores municipais. É importante lembrar sempre que promessas são apenas promessas, do administrador público espera-se ação. A Constituição Federal que neste ano completou 16 anos de vigência dispõe textualmente na valorização dos profissionais do ensino, com piso salarial profissional. Infelizmente, até hoje essa determinação permanece letra morta.
Espero que o prefeito eleito, prof. Tuga Angerami, fixe o piso salarial para o magistério municipal de Bauru, em cinco salários mínimos, como exemplo para os governantes brasileiros.
Rodolpho Pereira Lima - professor aposentado do magistério estadual