Paulistânia - Representantes da Prefeitura de Paulistânia (49 quilômetros a sudoeste de Bauru) reconheceram ontem, em audiência com o promotor Luiz Henrique Rafael, do Ministério Público do Trabalho (MPT), que o município está descumprindo a legislação trabalhista, mas não tem dinheiro para se adequar às exigências.
A prefeitura é acusado de não oferecer condições adequadas de trabalho aos servidores municipais. Entre os problemas apontados estão a falta de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, falta de cartão de identificação para os operadores de máquinas motoras, falta de banheiros e chuveiro quente para trabalhadores em atividades insalubres ou expostos a substâncias tóxicas e falta de vestiários com armários individuais para os trabalhos que exijam troca de roupa.
As irregularidades, segundo o MPT, teriam sido apontadas pela Subdelegacia do Trabalho de Bauru, após inspeção, em dezembro do ano passado, na cozinha da escola estadual Professora Aracy Santinho Barbieri, no depósito de lixo do município, no posto de saúde e na creche.
Na ocasião, a prefeitura foi notificada dos problemas encontrados e até o momento nada teria sido feito para resolvê-los.
Em maio deste ano, houve nova fiscalização e foram constatados os mesmos problemas. O procurador José Fernando Ruiz Maturana, do MPT, esteve então reunido com o procurador do município, Mário Lúcio Rondin, e este teria dito na ocasião que a prefeitura não tinha como cumprir as exigências trabalhistas por falta de dinheiro.
Como consequência, o procurador propôs então uma ação civil pública para resolver o impasse judicialmente. Com o fracasso da audiência de ontem, a questão deverá ser decidida pela Justiça no começo de 2005. Ou seja, é bem provável que fique para o próximo prefeito consertar as falhas apontadas pelo MPT.
Nesse tempo, caso ocorra algum acidente de trabalho relacionado a essas falhas a prefeitura e até mesmo o atual prefeito poderão ser responsabilizados, segundo explicou o promotor Luiz Henrique Rafael.
A prefeitura alegou, na audiência de ontem, que quer cumprir tudo na área de segurança do trabalho, mas que em função do orçamento e da Lei de Responsabilidade Fiscal não tem condições de assumir despesa para este ano.
“Na verdade, a alegação é um tanto contraditória porque as normas de segurança do trabalho não dependem de orçamento para serem cumpridas. Seja servidor público ou de empresa privada, ele tem de ter segurança para trabalhar”, contestou o promotor.
A única exigência que a prefeitura disse que irá atender até o fim deste ano é a identificação dos funcionários que trabalham com máquinas pesadas, como empilhadeira e trator, por exemplo. Somente servidores habilitados podem operar esses veículos.