A Prefeitura Municipal de Bauru vai terminar o ano, o último do atual governo, com aperto no caixa e transferência de compromissos para o sucessor de Nilson Costa. Mesmo em relação às despesas fixas até o final deste mês, a administração terá dificuldades para fechar as contas. As despesas ligadas a funcionalismo e precatório (dívida judicial com sentença definitiva) são os itens que mais preocupam.
Pela média da receita mensal dos meses anteriores, a perspectiva é que o caixa municipal receba em torno de R$ 14,5 milhões até 31 de dezembro a título de transferências intragovernamentais e outras fontes, conforme dado levantado por comissão interna da Câmara. O aumento dessa projeção só se viabilizaria se os contribuintes quebrassem o histórico de arrecadação dos últimos anos, recolhendo tributos em maior quantidade, por exemplo.
A não ser este fator, o governo Nilson Costa vai acertar os últimos compromissos de sua gestão baseado nos repasses, sobretudo das cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de pouco mais de R$ 4 milhões no mês, e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em torno de R$ 1,6 milhão.
A lista de despesas fixas, porém, é grande. Nilson Costa terá que deixar em caixa, sob pena do rigor da lei fiscal, cerca de R$ 5,5 milhões para o pagamento da folha de dezembro no dia 1 de janeiro de 2005. Ainda neste mês, os servidores esperam receber a segunda metade do 13º. salário, o que significa mais R$ 2,7 milhões.
O repasse da fatura para a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), previsto em pouco mais de R$ 750 mil, também terá que ser realizado. A administração tem enviado, entretanto, pouco mais de R$ 400 mil apenas para cobrir a folha de pessoal líquida da empresa.
A despesa mensal de vale-compra está situada próxima de R$ 800 mil. O custeio mensal do plano de saúde privado do servidor exige outros R$ 550 mil para a Tec-Seg, prestadora do serviço. Outro compromisso importante e de soma elevada é a parcela anual dos precatórios, de R$ 3 milhões.
Além desses e outros compromissos cativos no último mês do ano, o governo atual tem contas com fornecedores diversos que não estão sendo contabilizados na lista citada acima. Não bastasse essa situação, a administração ainda terá que tentar reverter o bloqueio da cota de ICMS em R$ 1,8 milhão que já foram autorizados pela Justiça em favor da Rede Ferroviária Federal (RFFSA).
O bloqueio inicial atingiu R$ 1,7 milhão de um total de R$ 3,5 milhões autorizados pelo Judiciário. Direto na conta da prefeitura também será retido 50% do FPM do mês, o que soma mais R$ 750 mil.
Ao lado dessas contas ainda estão despesas como o repasse mensal à Fundação de Previdência (pouco mais de R$ 800 mil), que não vem sendo efetuado, e pagamento de convênios que são descontados no holerite dos servidores.
Ainda falta, como item prioritário, o pagamento do salário de cerca de 1.200 servidores com vencimentos a partir de R$ 1.200,00. Para tanto, ainda falta R$ 1,3 milhão para fechar o compromisso com o funcionalismo referente a novembro passado.
Por fim, o aperto das contas no mês de dezembro ainda inclui parcela da dívida federalizada (R$ 700 mil), parcelamento de dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da Emdurb e o custeio corriqueiro da máquina. De todas essas despesas elencadas em levantamento parcial, a previsão é que alguns credores terão que negociar com o futuro prefeito, Tuga Angerami (PDT), que assume em 1 de janeiro de 2005.