O plano de políticas sociais para 2005, apresentado na semana passada pela Secretaria Municipal de Bem-Estar Social (Sebes) em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social, inclui e antecipa algumas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (Suas), programa do governo federal que pretende estruturar a rede de serviços, benefícios e ações da assistência em todo o território nacional.
O Suas é um projeto criado pela Política Nacional de Assistência Social e que, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS), também deve estruturar sua rede de proteção social em três níveis: básica, de média complexidade e de alta complexidade, para o atendimento de famílias que moram em regiões com alta vulnerabilidade à pobreza.
O programa já vem sendo discutido entre os profissionais de serviço social desde o ano passado. De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Egli Muniz, as discussões em Bauru tiveram início durante este ano e as propostas para o Município em 2005 estão em consonância com os objetivos e a implantação do programa. “A discussão será direta e já em cima da nossa realidade”, diz.
A titular da Sebes, Lilia Cristina de Oliveira, destaca que ainda não há previsão para a implementação direta do programa. “No entanto, os NAFs (Núcleos de Apoio Sócio-Familiar) de Bauru já são um protótipo e uma forma do Suas acontecer. O foco são as famílias e a comunidade, e o NAF já é um programa engajado nesse ponto”, indica.
As unidades do Suas para o atendimento direto da população vêm sendo chamadas de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e deverão ser instaladas especialmente em bairros com falta de infra-estrutura e maior incidência de famílias de baixa renda. Segundo Egli, o programa tem como foco a territorialização do atendimento social.
“Os Cras vão oferecer alguns serviços e prestar alguns atendimentos emergenciais, como a distribuição de cestas básicas e Bolsa-Família, assim como a promoção de programas de geração de renda e qualificação profissional”, diz a presidente do conselho.