A Prefeitura Municipal de Bauru sofreu o confisco de R$ 529 mil direto em duas contas correntes ontem. Com a medida em favor de credores da administração, o pagamento do salário de 1.200 servidores que ganham a partir de R$ 1.200,00 continua em aberto. Segundo a chefia de Gabinete do Executivo, há uma previsão de entrada de pouco mais de R$ 1 milhão na sexta-feira, que também seriam atingidos pelo bloqueio judicial.
O chefe de gabinete do prefeito Nilson Costa, Antonio Sérgio Marsola, informou que duas contas sofreram o resgate de verbas ontem. “Na Nossa Caixa foram bloqueados R$ 328 mil referentes a repasse do ICMS e no Banco do Brasil foram retidos outros R$ 201 mil referentes ao FPM”, citou.
O confisco do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi feito em cumprimento à determinação judicial em favor da Rede Ferroviária Federal (RFSA), conforme execução de ação presidida pela juíza da 1ª Vara Cível do Fórum local, Ana Carla Crescioni. A RFFSA executou a prefeitura pelo descumprimento de acordo que tratou de desmobilização de área utilizada para a instalação do viaduto inacabado, no Centro, a partir de 1994.
O bloqueio do ICMS foi autorizado até o valor de R$ 3,5 milhões. Com a retenção dos R$ 328 mil de ontem, a prefeitura já acumula a perda de R$ 2 milhões neste mês. Ainda faltam, portanto, R$ 1,5 milhão para o cumprimento da execução judicial. “Temos a previsão de um repasse de pouco mais de R$ 1 milhão para esta sexta-feira, dia 10. Mas se a sentença for mantida, o valor vai inteiro para a RFFSA e não há como pagar o restante do salário de novembro”, comenta Marsola.
O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) tem esperança que a juíza atenda ao embargo de terceiros protocolado anteontem no processo. A categoria argumenta que uma decisão judicial anterior garante a priorização das receitas para o pagamento dos salários.
A medida visa a destinação dos recursos para completar a folha de pagamento antes de qualquer outra despesa. A diretora do Sinserm Idelma Corral prepara uma manifestação pública nesta quinta-feira em relação ao atraso nos salários.
O segundo bloqueio realizado ontem, de R$ 201 mil, foi feito junto ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da União. O confisco é realizado todo mês, desde outubro passado, em até 50% o valor da cota de FPM. O confisco é utilizado para o pagamento de parcelas em atraso da dívida federalizada, em um total de pouco mais de R$ 700 mil/mensais.
O atual governo acumula débitos de vários meses com a federalização da dívida junto ao Banco do Brasil. Os próximos repasses de FPM continuarão sendo retidos até o limite de 50% do valor de pouco mais de R$ 1,6 milhão previsto para ser transferido pela União até o final do mês.
A administração não teve êxito nas medidas judiciais para derrubar o confisco de receitas. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) rejeitou o pedido de desbloqueio. Com a negativa, a administração ainda não sabe quando poderá efetuar o pagamento do salário de cerca de 1.200 servidores que estão sem os vencimentos desde o início do mês.
A situação do caixa municipal é desconfortável neste final de governo. Além do bloqueio, a administração terá que encontrar uma saída para outros compromissos pendentes. Somente com a folha de pagamento ainda em aberto (R$ 1,3 milhão), a próxima (R$ 6,1 milhões) e a metade do 13º salário (cerca de R$ 3 milhões) já seriam necessários R$ 10 milhões para fechar o ano.
A parcela anual de precatórios (cobrança por sentença judicial definitiva) que soma cerca de R$ 3 milhões vence nos próximos dias. Diversos fornecedores continuam sem receber seus créditos e a manutenção da máquina administrativa em funcionamento é precária. Apesar disso, o atual governo anunciou em audiência realizada na Câmara Municipal recentemente que o acumulado do ano deve apresentar uma arrecadação superior à estimada de R$ 12 milhões.