Venho por meio desta conceituada coluna apresentar algumas considerações sobre a fiscalização de trânsito de nossa querida cidade, pois muito se tem falado, algumas vezes com racionalidade, outras nem tanto, sobre a fluidez do trânsito, sua fiscalização, sinalização e até sobre o julgamento dos recursos das multas.
Em primeiro lugar, nada tem de “imoral” o legal e competente convênio firmado entre o município e a Polícia Militar para a fiscalização e aplicação de multas de trânsito, providência esta prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CBT) e praticada em muitos municípios do País. Em segundo, esclareço que também não é verdade que os policiais militares estão recebendo “gratificação para imposição de multas”, como alguns afirmam sem procurar verificar a veracidade da informação antes de publicá-la.
Em terceiro lugar, muitas das infrações cometidas por condutores de veículos são assinaladas sem a parada dos veículos por parte do policial militar, como as chamadas multas dinâmicas (como passar no semáforo vermelho, condutor/passageiro sem o cinto de segurança, falar ao celular enquanto dirige), pois para isso necessitaríamos de um policial em cada cruzamento da cidade, fato que, infelizmente, não é possível, o que não torna, absolutamente, o ato do registro da infração ilegal.
Em quarto lugar, todo policial militar freqüenta uma escola de formação com a duração de 13 meses, onde são idealmente preparados para desempenhar suas funções, mas freqüentam também, obrigatoriamente, um estágio de aualização profissional e a um teste de aptidão física, todos os anos, sem falar nos cursos de especialização, como o de trânsito, na Capital.
Quanto aos questionamentos que alguns cidadãos apresentam nesta coluna sobre a capacidade moral desses profissionais, iremos resolver a questão de forma judicial e, aproveitando a oportunidade e a visão além do alcance que estão dizendo que possuem, convido-os a participar, em qualquer dia da semana, de nossos bloqueios e fiscalizações, para que tenham uma idéia mais precisa de quantos cidadãos cometem infrações de trânsito diariamente em nossa cidade. Fone: 3232-7950, para agendamento dos interessados.
Gostaria ainda de frisar que o índice de acidentes fatais registrados em Bauru (1,27 mortos/10 mil veículos) é muito menor que a média nacional (6,80), estando em melhores condições até do que alguns países do Primeiro Mundo, como o Japão (1,32), Alemanha (1,46) e Estados Unidos (1,93). Isso acontece devido a: 1- Campanha e Projetos Educativos desenvolvidos não só pela Polícia Militar (Cidade Mirim, Teatro de Fantoches, Palestras em escolas e empresas, Cursos de Direção Defensiva), como também pela Emdurb e Ciretran, fora os Bloqueios Educativos realizados em conjunto por esses órgãos pela cidade inteira, caracterizando medidas preventivas de controle; e 2- efetiva fiscalização de trânsito que, só por sua presença, já contribui para uma atividade preventiva, além do registro das autuações como forma repressiva de controle que, inclusive, tem esse assunto abordado em reportagem da revista Veja dessa semana, onde apresenta o estudo de alguns especialistas, concluindo “As ações educativas ajudaram, mas o dinheiro ainda seria mais útil se tivesse sido aplicado no policiamento, a fim de inibir as infrações e puni-las com multas e, eventualmente, prisão. Só isso pode evitar a instauração daquela cadeia alimentar que se vê hoje nas ruas brasileiras...”, ou será que os motociclistas usam capacete só por que o CBT diz que é obrigatório? E o cinto de segurança? Quantas vidas já foram salvas? Isso não tem preço.
1º Ten PM Serpa – comandante do Pelotão de Trânsito