A juíza da 1.ª Vara Cível do Fórum de Bauru, Ana Carla Crescioni, rejeitou o pedido de desbloqueio parcial de receitas da Prefeitura Municipal de Bauru para a utilização no pagamento de salários. A informação foi confirmada ontem à tarde pela equipe do Gabinete do prefeito. A magistrada decidiu que a administração tem outras fontes de receita para cumprir o pagamento dos salários e advertiu que o governo teve tempo de se adequar ao confisco.
A tentativa de desbloquear parte dos recursos em favor da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) foi solicitada pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm). A entidade argumentou sobre uma decisão anterior que prioriza o uso dos recursos para saldar os compromissos com o funcionalismo. Cerca de 1.200 servidores estão sem receber desde o início do mês, em um total de cerca de R$ 1,3 milhão.
Anteontem, a administração liberou o pagamento dos profissionais do setor de educação com valor a partir de R$ 1.200,00. Apesar da medida, houve reclamação junto aos profissionais do setor em função da verba destinada ao custeio ser carimbada, do Fundo de Educação. Como os recursos já estão no caixa, em conta vinculada, não haveria justificativa para o atraso.
Contudo, uma parcela dos servidores ainda não tem previsão de quando vai receber o salário de novembro. A tentativa de liberar parte dos recursos bloqueados foi feita em ação do Sinserm. A entidade discute a necessidade de realização de atos públicos para protestar contra os atrasos.
Em sua decisão, a juíza Ana Carla Crescioni destacou que o Executivo tem outras fontes de receita disponíveis e que o bloqueio em favor da RFFSA atinge as cotas apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em sua decisão, a magistrada destacou, ainda, que a administração foi notificada sobre o bloqueio desde o dia 17 de novembro.
Apesar da notificação, a administração não tomou medidas a tempo de tentar evitar o confisco, que acabou se efetivando no final do mês passado. A chefia do Gabinete do prefeito Nilson Costa voltou a lamentar a decisão. Antonio Sérgio Marsola comentou que a cada confisco vão se “estrangulando cada vez mais as finanças no final do ano”.
Novo bloqueio
A administração está prevendo a retenção de pouco mais de R$ 1 milhão em favor da RFFSA hoje, quando deve ser realizado mais um repasse pelo Estado. Se isto ocorrer, ainda faltarão R$ 500 mil de ICMS a serem bloqueados até o final do mês.
Anteontem, a prefeitura sofreu dois bloqueios, de fontes distintas. “Na Nossa Caixa foram bloqueados R$ 328 mil referentes a repasse do ICMS, e no Banco do Brasil foram retidos outros R$ 201 mil referentes ao FPM”, citou o governo.
A RFFSA executou a prefeitura pelo descumprimento de acordo que tratou de desmobilização de área utilizada para a instalação do viaduto inacabado, no Centro, a partir de 1994.
O segundo bloqueio realizado ontem, de R$ 201 mil, foi feito junto ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da União. O confisco é realizado todo mês, desde outubro passado, em até 50% valor da cota de FPM. O confisco é utilizado para o pagamento de parcelas em atraso da dívida federalizada, em um total de pouco mais de R$ 700 mil mensais.
O atual governo acumula débitos de vários meses com a federalização da dívida junto ao Banco do Brasil. Os próximos repasses de FPM continuarão sendo retidos até o limite de 50% do valor de pouco mais de R$ 1,6 milhão previsto para ser transferido pela União até o final do mês.
A administração não teve êxito nas outras medidas judiciais para derrubar o confisco de receitas. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) rejeitou o pedido de desbloqueio.
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Dificuldades
Os cerca de 1.200 servidores municipais que ainda não receberam seus salários de novembro estão sendo obrigados a encontrar outras soluções para pagar as contas. Um desses funcionários, que pediu para não ter o nome divulgado por temer represálias, revela que precisou recorrer a um empréstimo bancário.
“Tive que fazer isso para pagar a escola das crianças e colocar comida em casa, porque sou arrimo de família. E ainda sou obrigada a vir trabalhar normalmente”, relata.
A servidora teme que o atraso se prolongue por mais tempo. “Se isso acontecer, o dinheiro do empréstimo pessoal irá acabar e terei que recorrer a outro”, anuncia.
Para ela, os funcionários não foram tratados com respeito pela administração municipal. “Se nós soubéssemos do atraso com antecedência, talvez pudéssemos nos prevenir de outra forma. As pessoas que provocam esse tipo de situação não pensam que quem trabalha precisa do salário para sobreviver”, critica.
Ronaldo Schiavone