A Instituição Toledo de Ensino (ITE) inaugura hoje em suas dependências o Juizado Especial Cível, um Juizado de Pequenas Causas que funcionará como anexo do órgão já existente no Fórum de Bauru. O objetivo é agilizar e simplificar o acesso à Justiça na resolução de conflitos com menor grau de complexidade.
Isso porque o número de pessoas que recorrem ao Pequenas Causas vem aumentando. “Neste ano, já recebemos cerca de 6 mil processos, contra uma média de 350 por mês no ano passado”, ressalta o juiz da 2.ª Vara Cível, João Thomaz Dias Parra.
O aumento, que já é de quase 40%, é decorrente de uma avalanche de ações contra bancos, questionando os juros pagos em períodos de planos econômicos, e a empresas de telefonia. “O anexo que vai funcionar na ITE com certeza vai dar celeridade às ações”, acredita Parra. Se houver acordo, o que ocorre em cerca de 50% dos processos, a questão é finalizada em um mês, aproximadamente.
O anexo de Pequenas Causas da ITE será o primeiro juizado especial a funcionar numa instituição de ensino superior de Bauru. A instalação do órgão foi efetivada graças a uma parceria da ITE com o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo. A instituição forneceu as instalações físicas e reformou o prédio de dois andares que abrigará o órgão, que deve começar a funcionar a partir do próximo ano.
No Juizado Especial Cível serão realizadas audiências de conciliação e julgamento, semelhante ao que ocorre no Fórum. A expectativa é que um considerável número de pessoas passe a procurar o órgão, principalmente as que moram na Zona Oeste da cidade, onde a instituição está localizada.
Segundo o professor Pedro Walter De Pretto, coordenador educacional da ITE, a parceria deve também possibilitar aos acadêmicos da instituição a exata visão sobre os procedimentos e rotinas operacionais que envolvem o funcionamento de um juizado.
“Será uma espécie de laboratório vivo no qual nossos acadêmicos, através do estabelecimento de convênios para realização de estágios junto à Justiça, poderão complementar as teorias vistas em sala de aula, aplicando, na prática, matérias processuais para a resolução de pendências que envolvem o cotidiano das pessoas”, destaca.
As instalações para o órgão estão sendo adequadas, inclusive com a aquisição de um elevador para que pessoas portadoras de deficiência tenham acesso ao prédio. Embora esteja localizado próximo à Vila Falcão, moradores de qualquer região da cidade poderão recorrer ao órgão, que funcionará nos mesmos moldes e expediente daquele já existente no Fórum, pontua o coordenador educacional.
• Serviço
O Juizado de Pequenas Causas funciona no Fórum Estadual, que fica na rua Afonso Pena, 5-40, na Bela Vista. A ITE, que abrigará o anexo que deve começar a funcionar no próximo ano, fica na Praça 9 de Julho, na Vila Falcão.
____________________
Cerimônia
A cerimônia de inauguração do anexo do Juizado de Pequenas Causas na Instituição Toledo de Ensino (ITE) contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo, desembargador Luiz Elias Tâmbara.
Bauruense, Tâmbara é formado pela Faculdade de Direito da ITE no ano de 1965. O juiz da 2.ª Vara Cível de Bauru, João Thomaz Dias Parra, que deverá responder pelo novo juizado também participa da inauguração, entre outras autoridades. A solenidade é aberta ao público e está agendado para começar às 18h.
Da Redação