O projeto de lei complementar de autoria do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) que inclui os usuários do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) no atendimento prestado por organizações sociais de saúde, como é o caso do Hospital Estadual (HE) Arnaldo Prado Curvêllo, foi aprovado pela Assembléia Legislativa na última terça-feira.
Pela lei em vigor, o contrato de gestão celebrado entre o Poder Público e essas organizações para prestação de serviços de saúde beneficia somente os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Se for sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), a proposta de Tobias irá ampliar o atendimento oferecido hoje pelas organizações sociais de saúde, estendendo-o também aos servidores públicos estaduais conveniados ao Iamspe.
“A nossa proposta pretende incluir, no contrato de gestão, atendimento também aos usuários do Iamspe”, afirma o deputado, que também é médico. Ao todo, em Bauru e 31 cidades da região, são cerca de 70 mil servidores e beneficiários que contribuem com 2% do salário para o Iamspe e têm direito a usufruir do convênio médico. Até agora, apenas a Associação Hospitalar de Bauru (AHB), que administra três hospitais, é conveniada ao Iamspe na cidade.
Por mês, o Iamspe libera R$ 300 mil para consultas, exames, cirurgias e internações na AHB. Outra opção do funcionário público estadual é o Hospital do Servidor, em São Paulo. O diretor técnico do Iamspe em Bauru, Gustavo Lautenschlager, conta que mesmo antes da aprovação do projeto de lei já estava discutindo o assunto com a direção do HE.
“Estamos conversando sobre isso, mas tudo indica que o hospital também terá uma cota para atendimento, não será portas abertas para o Iamspe”, comenta. Apesar da provável limitação em função da cota, Lautenschlager ressalta que o atendimento no HE será mais uma opção ao servidor. “Há especialidades médicas, como otorrinolaringologia e geriatria que o HE têm e são muito usadas, sem falar nos exames”, diz.
Para Vera Lúcia Durand, diretora regional do Centro do Professorado Paulista (CPP), o ideal é que não haja limite para atendimentos no HE. “Praticamente todos os meses depois do dia 15 começa a ficar difícil o atendimento na AHB porque a cota de R$ 300 mil acaba. O ideal é que no HE não tenha limite de valores, até porque é um hospital, que vai atender servidores de toda a região”, frisa.