Os vereadores da Câmara Municipal de Bauru irão apreciar na sessão da próxima segunda-feira, a última antes do recesso de fim de ano, o projeto de lei que concede abono de R$ 3 mil para 312 professores e diretores da rede municipal de ensino fundamental. O benefício será pago com sobra de recursos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (Fundef).
Entre os parlamentares, a concessão do abono é praticamente consenso, já que a verba não poderá ser utilizada para outro fim, mas alguns vereadores vêm questionando a possibilidade de estender o benefício aos servidores de apoio do ensino fundamental.
O vereador João Parreira (PSDB) já manifestou a intenção de apresentar duas emendas ao projeto original. Uma delas propõe que os professores e diretores recebam 70% do valor referente à sobra de recursos. Os outros 30% seriam divididos justamente entre os servidores de apoio.
A segunda emenda do parlamentar tucano irá sugerir que os professores da educação especial, que são lotados na divisão de ensino fundamental, sejam contemplados pelo abono. A proposta também é defendida pela vereadora Catarina Carvalho (sem partido).
O projeto começou a tramitar em regime de urgência pela Câmara há cerca de 20 dias. Desde então, vem dividindo a atenção dos vereadores juntamente com a proposta de extinção da Câmara de Compensação Tarifária (CCT).
A maioria dos discursos proferidos durante as últimas sessões teve os dois assuntos como tema.
Divisão
O Fundef é formado por recursos dos municípios e Estados, que são obrigados a repassar para o fundo 15% de seus orçamentos referentes à educação. Os recursos têm como objetivo financiar o ensino fundamental, que compreende de 1ª a 8ª série.
Do total de verbas do Fundef, 40% é reservado à compra de material escolar, manutenção, reforma e construção de escolas. Os outros 60% ficam para o pagamento de salários e capacitação profissional. Quando o dinheiro não é utilizado totalmente, pode ser rateado entre os professores e diretores.
Durante a sessão da última segunda-feira, o vereador Faria Neto (PDT) criticou a falta de planejamento em relação às verbas do Fundef. “Poderia ter sido feito um programa de reciclagem para os professores, até para que eles pudessem ter a oportunidade de adquirir mais conhecimento”, comentou.
A pauta da sessão de segunda-feira também inclui a votação do projeto que extingüe a Câmara de Compensação Tarifária (CCT) e prorroga os contratos de concessão das três empresas que operam no município.
Outros 18 projetos estão em pauta, o que indica que a última sessão do ano deve ser longa. Entre eles, está a proposta que cria o Conselho Municipal de Cultura. A votação da matéria já foi adiada três vezes.