Polêmica à vista. A Câmara Municipal de Bauru pode votar na sessão ordinária de hoje, a última do ano antes do recesso parlamentar, que se inicia na próxima quarta-feira, um projeto de lei de autoria do vereador José Carlos Zito Garcia (PPS) que pretende alterar as dimensões dos letreiros dos estabelecimentos comerciais existentes no Centro da cidade. Mas, mesmo antes da avaliação da propositura, já há quem se manifeste contra sua aprovação, como a Comissão de Revitalização da Área Central.
O projeto propõe que as dimensões máximas dos letreiros ocupem até um terço da fachada na largura e na altura, enquanto que a legislação atual prevê um terço da fachada na largura e apenas um metro na altura. A idéia do vereador desagrada a Comissão de Revitalização da Área Central, constituída há mais de três anos e presidida por Walace Garroux Sampaio, que também lidera o Sindicato do Comércio Varejista de Bauru (Sincomércio).
Sampaio considera que o projeto contraria o interesse público e é injusto. “Mais de 280 empresas já executaram seus projetos de fachada de acordo com a lei atual, 180 delas aproveitando-se de incentivos fiscais previstos. Elas já estão adequadas à legislação, com alto grau de satisfação de seus proprietários, e muitas encontram-se com projetos em andamento”, enfatiza.
O presidente da comissão ressalta, ainda, que as dimensões atuais das fachadas foram fixadas em parâmetros técnicos com o objetivo de valorizá-las, proporcionar maior segurança à população que transita pela região e despoluir visualmente a região central, metas que não seriam atingidas pelo projeto do vereador do PPS.
“A alteração proposta esconderia as fachadas e os projetos arquitetônicos desenvolvidos para sua valorização, além de prejudicar a segurança dos usuários pelo tamanho e a altura desproporcionais dos letreiros, especialmente nos imóveis com vários andares”, critica Sampaio.
Para ele, a propositura desvirtua o “espírito” da lei atual. “A legislação de hoje tem o objetivo de padronizar letreiros pequenos sobre um visual limpo, valorizando a arquitetura dos prédios. Se aprovado, o projeto permitirá que os edifícios voltem a ter enormes outdoors, exatamente como no passado e o que a lei atual quis evitar”, argumenta Sampaio.
Já Zito Garcia afirma que a proposta dá a prédios de grande dimensão a possibilidade de terem identificadores de sua atividade mantendo, ao mesmo tempo, proporcionalidade com as dimensões da edificação. “Da forma atualmente adotada pela lei, os identificadores perdiam-se em dimensão e muitas empresas estabelecidas em prédios grandes ficaram limitadas para aproveitar o espaço dentro da fachada”, justifica.
O parlamentar acrescenta ter recebido diversas reclamações de comerciantes que, após terem efetuados enormes investimentos nos prédios, ficaram limitados para fazer as propagandas dentro das fachadas. Além disso, ele acredita que o projeto não irá gerar poluição visual porque manterá a proporcionalidade e não alterará as pequenas fachadas. “Beneficiará quem tem grandes fachadas”, sustenta.
O vereador complementa que, se aprovado, o projeto não obrigará quem já executou reformas na fachada pela lei atual a modificá-las novamente. “Nesse caso, poderão fazer até um terço por um terço. Menos que isso também poderão executar normalmente, pois a proposta dá permissão e condições a quem quiser ampliar a propaganda de seu estabelecimento”, esclarece Zito Garcia.
Ele revela, ainda, que também apresentará uma emenda para proteger os prédios já tombados e considerados patrimônios históricos pelo Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico (Condephat). “Quem quiser fazer algo neles terá de consultar previamente o órgão competente”, diz o vereador.
A reportagem do JC tentou entrar em contato com a ex-secretária municipal de Planejamento, Maria Helena Rigitano, que também acompanhou em sua gestão o processo de revitalização dos estabelecimentos da área central, para falar sobre o assunto, mas não conseguiu localizá-la ontem.