Reginópolis - A prefeita Carolina Veríssimo (PMDB), de Reginópolis (70 quilômetros a noroeste de Bauru), protocolou ontem na Câmara Municipal ofício pedindo a devolução das portas e janelas que foram substituídas após a reforma feita no local.
Como o prédio da Câmara pertence à prefeitura, a prefeita quer que o material seja entregue para futuro reaproveitamento em algum outro imóvel do município.
A reforma da Câmara está sendo contestada no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) por um morador da cidade. De acordo com a denúncia, a obra teria sido feita sem autorização da prefeitura. Além disso, para pagar pelo serviço, a Câmara teria aprovado um crédito especial. Na opinião do morador, essa iniciativa teria de ter partido da prefeitura e não da Câmara.
A assessoria jurídica do Legislativo não concorda com a afirmação e alega que tudo foi feito dentro da legalidade. De acordo com o advogado Sandoval Simas, se a prefeita não se manifestar dentro de 15 dias a favor ou contra o pedido de crédito, o documento retorna à Câmara e pode ser aprovado pelo presidente da Casa.
Segundo a prefeita, ela não se manifestou sobre o pedido de crédito especial porque acredita que ele não deveria ter partido do Legislativo. “Se estava tudo errado, eu não podia me manifestar nem contra nem a favor”, justifica.
Ela conta que alguns dias antes do pedido chegar ao seu gabinete, houve uma reunião com representantes do TCE e eles teriam informado que esse tipo de procedimento estaria errado. Segundo ela, funcionários da Câmara também estavam presentes à reunião e mesmo assim o pedido foi apresentado.