A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo afirma que os municípios não vão sofrer redução de repasse da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2005 em função da diminuição de alíquotas aplicada pelo governo nos últimos meses para estimular alguns setores da economia paulista, como couro, algodão, tecido e álcool. O caso de Bauru, por exemplo, aponta projeção de crescimento dos repasses de ICMS nos dados comparativos de 2003 e 2004 e na perspectiva para 2005.
A argumentação da secretaria veio depois que a bancada petista na Assembléia Legislativa (AL) levantou que a renúncia fiscal estaria levando os municípios a receber menos dinheiro da repartição do bolo do ICMS. Em levantamento feito sob o comando do deputado Renato Simões (PT), líder do partido na AL, foi divulgado que a maioria dos municípios sofreriam com a renúncia fiscal.
Os casos mais acentuados de perdas estariam concentrados na região metropolitana de Campinas, cidade cujo impacto da renúncia fiscal seria de R$ 5,9 milhões. Bauru, pelo estudo petista, perderia R$ 1,2 milhão de repasses. Os dados estão inseridos na discussão do Orçamento do Estado para 2005, que tem que ser aprovado pela AL até o final deste ano.
Mas a Secretaria da Fazenda Estadual combate os números. “Quem divulgou esses índices comparou, erroneamente, dados nominais de previsões, ou seja, não deflacionou, não corrigiu esses valores sobre os orçamentos de 2004 e de 2005”, cita a assessoria de imprensa da pasta.
Para contrapor à discussão na AL sobre a peça orçamentária, a Secretaria da Fazenda aponta a evolução dos repasses a partir de 2003. “Bauru recebeu R$ 44.499.948,58 da cota do ICMS em 2003 e fechou até novembro deste ano o recebimento de R$ 50 milhões, faltando as cotas de dezembro. Para 2005 a projeção inserida no orçamento é de R$ 62 milhões”, cita a assessoria.
O Estado contrapõe que a renúncia fiscal existe desde 1967. No governo atual, de Geraldo Alckmin (PSDB), está sendo adotado um programa de incentivo ao aumento da produção com estudos direcionados por setor, menciona a assessoria. No caso do álcool, a redução de alíquota, segundo o governo, gerou aumento da produção e de emissão de notas fiscais.
Ou seja, o reflexo da redução na cobrança teria estimulado os informais a se organizarem dentro da legalidade. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o acumulado do ano de venda de álcool hidratado nas distribuidoras no Estado apresentou elevação significativa no comparativo de 2003 com 2004. O crescimento médio mês a mês está situado em algo próximo de 70% no segundo semestre deste ano, comparado com o anterior.
Conforme a ANP, em julho, agosto e setembro deste ano os crescimentos mensais foram, respectivamente, de 76,2%, 71,2% e 68,4%. Para o Estado, a performance se deu em função do estímulo ao setor com a redução de alíquota. Mas a bancada petista acredita que as perdas estão inseridas na composição dos repasses de ICMS. “O governo tucano busca compensar a diminuição da receita com o imposto elevando o valor de taxas, que não entra na base de cálculo para gastos com educação e saúde e também não compõe a divisão dos repasses de ICMS”, alega a assessoria do PT na AL.