O prefeito Nilson Costa (sem partido) declarou ontem que o pagamento da segunda parcela do 13º salário, previsto para segunda-feira, dependerá da entrada de novos recursos no caixa da administração municipal. Dessa forma, a possibilidade de haver atraso é grande, a exemplo do que ocorreu com os vencimentos de novembro.
“Precisamos verificar se não haverá mais nenhum bloqueio na próxima remessa do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Tudo isso vai influir para a gente definir os compromissos de fim de ano. Nossa idéia é pagar o 13º salário, se não na segunda-feira, na terça”, afirma Nilson.
Uma decisão judicial determinou, no final de novembro, o bloqueio dos recursos do ICMS repassados à prefeitura até que a quantia de R$ 3,5 milhões fosse atingida. Esse total foi atingido na quarta-feira.
O confisco foi solicitado pela Rede Ferroviária Federal (RFFSA), que cobra o pagamento de indenização referente à demolição de um galpão de sua propriedade para a construção do viaduto inacabado.
No início do mês, a prefeitura teve dificuldades para pagar os salários de novembro em razão do bloqueio. Os servidores que ganham mais de R$ 1.200,00 só receberam seus vencimentos na última quarta-feira, fato que gerou protestos da categoria.
Agora, Nilson precisa de R$ 3 milhões para garantir o pagamento da segunda parcela do 13º. A primeira metade foi depositada em julho.
Segundo o chefe de Gabinete Antonio Sérgio Marsola, a prefeitura deve receber na segunda-feira um repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O problema é que 50% do valor será bloqueado para cumprimento de outra ação judicial, desta vez para pagamento das parcelas atrasadas da dívida federalizada. O desconto vem sendo feito desde outubro.
Na terça-feira, Bauru irá receber uma nova parcela do ICMS, desta vez com a expectativa de que não haja bloqueio.
Justiça
A diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), Sônia Carvalho, lembra que a legislação trabalhista obriga o pagamento do 13º até o dia 20 de dezembro. Segundo ela, a entidade irá tomar medidas judiciais caso os funcionários da prefeitura não recebam o benefício na segunda-feira.
Para Carvalho, faltou planejamento à atual administração. “Não podemos dizer que o bloqueio não atrapalhou em nada, porque é um valor alto, mas esse possível atraso já era uma tragédia anunciada. Todo final de ano há uma previsão orçamentária que deve incluir os salários e o 13º, além de levar em consideração a possibilidade de um bloqueio. Como a arrecadação diminui nessa época, já era de se supor que a situação ficaria difícil”, comenta.
A sindicalista já está preocupada, inclusive, com o pagamento dos salários de dezembro, previsto para o início do próximo ano. “A situação financeira do município só irá melhorar a partir da segunda quinzena de janeiro, quando começam a chegar os recursos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)”, destaca.