Existem hoje no Congresso Nacional cerca de 40 projetos de lei que tratam sobre o aborto, tanto para descriminalizá-lo quanto para torná-lo mais restritivo. A informação é da socióloga Elizabeth Saar, assessora parlamentar do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).
Também no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a socióloga, tramita uma ação intitulada argüição de descumprimento de preceito fundamental que tenta obter a liberação do aborto em casos de fetos com anencefalia (sem massa encefálica).
Na Conferência Nacional da Mulher, em junho, a descriminalização do aborto foi uma das diretrizes apontadas pelos participantes. A pedido da conferência, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, lançado pelo governo federal na semana passada, vai discutir a revisão da legislação que pune essa prática.
Segundo a socióloga, o Cfemea está acompanhando todas essas discussões em nível nacional. O órgão defende a descriminalização do aborto e o direito da mulher decidir o que fazer com a sua gravidez. “A gente vive numa sociedade madura. Se a gente pode decidir todo o resto da nossa vida, por que isso a gente não pode? É uma questão de cidadania”, diz. “Precisam morrer mais mulheres para que se tome uma decisão sobre esse assunto. Eu espero que o governo tenha pulso para enfrentar isso de frente e de cabeça erguida”, afirma.
Humanização
O Ministério da Saúde começou a difundir junto aos profissionais da área médica uma norma técnica voltada para a humanização do atendimento à saúde das mulheres em processo de abortamento espontâneo ou provocado. O objetivo, segundo a assessoria de imprensa do órgão, é qualificar o atendimento e reduzir os casos de mortalidade materna.
O Ministério da Saúde vê o aborto como um grave problema de saúde pública no Brasil. A gravidade da situação do abortamento se reflete no Sistema Único de Saúde (SUS). No ano passado, cerca de 236 mil internações foram feitas para curetagem (raspagem do útero) pós-aborto ao custo de cerca de R$ 28 milhões. As curetagens, segundo o órgão, são o segundo procedimento obstétrico mais praticado nas unidades de internação, perdendo, apenas, para os partos normais.
A norma técnica determina que as mulheres em processo de abortamento sejam atendidas e tratadas com dignidade.
Segundo o médico Aníbal Faúndes, professor aposentado da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp e presidente do Comitê de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (Figo), ainda hoje existe muito preconceito na rede pública de saúde em relação à mulher que apresenta um quadro de aborto.
“A ética médica obriga a pessoa a atender a todo mundo sem discriminação de nenhum tipo. Então é absolutamente antiético discriminar a mulher porque se supõe que ela tenha provocado um aborto”.
Desigualdade social
Além da polêmica sobre a legalidade, o aborto expõe no Brasil um grave problema de desigualdade social.
Segundo dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) são principalmente as mulheres pobres, que não podem arcar com os custos de um procedimento seguro, que engrossam as estatísticas de morte por aborto no Brasil.
O pesquisador Aníbal Faúndes, professor titular aposentado da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp e presidente do Comitê de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (Figo), lembra que também as mulheres de classes mais favorecidas realizam aborto de forma clandestina. Entretanto freqüentam clínicas particulares, submetendo-se ao procedimento de forma mais segura e higiênica.
“Já as mulheres das classes menos favorecidas fazem o aborto em condições desumanas e problemáticas, sem higiene e segurança. Então há muita morte, reforça a vice-presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina de Bauru, Acir Santinho Mota.
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Apesar do trauma, jovem diz que não se arrepende
Laura (nome fictício) praticou um aborto aos 16 anos, depois de ter engravidado durante a primeira relação sexual.
Na época, ela namorava um rapaz da escola, trabalhava como balconista de uma loja de sapatos e afirma que não tinha “as mínimas condições” de ter um filho.
Apesar de todos os traumas trazidos na época, Laura, que hoje é casada e mãe de uma criança de 3 anos, diz não se arrepender de ter feito um aborto.
“Eu não acho que tenha que ser uma coisa banalizada, mas é menos pior fazer um aborto do que colocar uma criança no mundo em condições impossíveis de se criar”, defende a mulher, que hoje está com 26 anos.
Laura submeteu-se ao aborto em um cômodo localizado no subsolo de uma clínica clandestina na Capital. Não contou aos pais sobre o caso e pagou pelo procedimento R$ 850,00, que foram emprestados pela mãe de seu namorado.
“Eu fiquei traumatizada. Logo depois do aborto, meu namoro terminou. Eu queria contar para alguém (sobre o aborto) e eu não tinha com quem conversar”, diz. “Mas eu não me arrependo de ter feito”, completa.
Assim como muitas mulheres, além das seqüelas emocionais, Laura teve complicações físicas depois do aborto induzido e teve que recorrer a um ginecologista para tratar de duas feridas de colo de útero. “Eu fiquei com muito medo de não poder ter um filho”, confessa.
Além do seu drama pessoal, a jovem também acompanhou de perto a experiência de sua cunhada e uma amiga em clínicas de aborto. “Minha amiga fez em um lugar terrível. No final do aborto, quando ela acordou, ela ganhou um kit com batom, escova de cabelo e pó de rosto para passar e não sair com cara de doente na rua”, descreve.