Os estabelecimentos comerciais da região central de Bauru terão mais seis meses para revitalizar suas fachadas. O prazo vencia no final deste ano, mas um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo e aprovado ontem pelos vereadores prorrogou a data limite para que a reforma seja feita. Quem não se adequar até lá poderá pagar multa de R$ 500,00 a R$ 1.000,00.
A prorrogação havia sido solicitada à prefeitura pelo presidente da Comissão de Revitalização da Área Central e do Sindicato do Comércio Varejista de Bauru (SinComércio), Walace Garroux Sampaio.
Desde que a lei da revitalização foi aprovada, em dezembro de 2002, cerca de 280 prédios já passaram pelas adequações necessárias, sendo que 180 deles utilizaram o benefício do desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), previsto na legislação.
Quem deixar para fazer a reforma em 2005 não terá, porém, a possibilidade de solicitar o desconto. Caso o projeto de revitalização seja aprovado até o dia 31 deste mês, o proprietário do estabelecimento pagará apenas 50% do valor do IPTU no próximo ano.
As lojas são obrigadas a retirar os caixotes de metal e luminosos para expor a arquitetura original do imóvel. Além disso, as medidas dos painéis publicitários não podem ultrapassar a largura de um terço do tamanho da fachada por um metro de altura. Os toldos devem ter, no máximo, 1,20 metro de comprimento e precisam estar fixados a no mínimo 2,40 metros de altura do solo. (RS)