Os vereadores adiaram ontem a votação de dois projetos de lei que vêm rendendo muita discussão nos últimos meses. Com isso, a autorização para que a prefeitura parcele o pagamento de uma dívida de R$ 15 milhões com a Fundação de Previdência dos Municipiários (Funprev) e a obrigatoriedade do fechamento de bares e similares a partir das 23h serão apreciados apenas em 2005.
Os débitos com a Funprev se referem ao período de maio de 2001 a 2003. O projeto propõe que a dívida seja paga em dez anos. O vereador Toninho Garmes (PSDB), nomeado relator da matéria na Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), pediu prazo regimental para se posicionar. Como o pedido foi aceito e a Câmara Municipal está em recesso, o parecer será emitido somente em fevereiro.
O projeto que determina o fechamento dos bares às 23h, de autoria do parlamentar João Parreira (PSDB), tramita no Poder Legislativo há vários meses. O vereador Zito Garcia (PPS), membro da Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento, havia pedido uma série de documentos à prefeitura e só deu seu parecer ontem, ainda assim argumentando que não recebeu todo o material que foi solicitado.
Com o fim da tramitação da matéria pelas Comissões Permanentes da Casa, o projeto finalmente recebeu sinal verde para que pudesse ser votado em plenário, mas Garcia pediu o seu sobrestamento (adiamento) por duas sessões. A solicitação foi aprovada por 12 votos a 8.
O fechamento dos bares é defendido pelos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), mas parte dos vereadores entende que a proposta irá prejudicar os pequenos comerciantes. (RS)