A Prefeitura Municipal de Bauru corre desesperadamente contra o tempo para garantir, até o final do mês, o pagamento da parcela anual dos precatórios (dívida judicial julgada em definitivo), estimada em R$ 3 milhões. Caso o depósito não seja efetuado, a próxima administração terá que quitar o saldo devedor de R$ 20 milhões de uma única vez.
Em 2001, o prefeito Nilson Costa (sem partido) dividiu o pagamento dos precatórios em dez anos, aproveitando emenda constitucional que proporcionou o benefício aos governos federal, estadual e municipal. A legislação determina, no entanto, a suspensão do acordo se as parcelas não forem honradas.
“A prefeitura continua fazendo esforços na tentativa de saldar essa parcela, mas ainda não temos a certeza que isso será possível. O que posso garantir é que nossa meta é cumprir todos os pagamentos pendentes, incluindo os precatórios”, afirma o chefe de Gabinete, Antonio Sérgio Marsola.
Segundo ele, a administração municipal tem esperanças de conseguir uma medida judicial que possa liberar os R$ 3,5 milhões em repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que foram bloqueados pela Justiça nas últimas semanas a pedido da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), que reclama do não-pagamento de indenização referente à área onde foi projetado o viaduto inacabado.
Além da prefeitura, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) e o vereador José Clemente Rezende (PDT) também tentaram anteriormente o desbloqueio dos recursos, mas não obtiveram sucesso.
Se deixar de pagar a parcela dos precatórios, o prefeito também terá problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o município corre o risco de sofrer intervenção ou ter receitas bloqueadas.
No ano passado, Nilson depositou a parcela de R$ 2,7 milhões apenas no dia 30 de dezembro. Na época, ele colocou a culpa na diminuição das receitas do ICMS e do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Em 2001, foram pagos R$ 1,8 milhão e, em 2002, mais R$ 2,1 milhões. As parcelas são reajustadas anualmente, assim como o saldo devedor, que saltou de R$ 12 milhões, quando o acordo foi assinado, para os atuais R$ 20 milhões.
13.º salário
Segundo Marsola, os servidores municipais receberão hoje a segunda parcela do 13º salário. O benefício deveria ter sido pago anteontem, mas não havia recursos suficientes em caixa, situação que foi contornada com o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS, ocorrido nos últimos dois dias.
Anteriormente, a administração já havia encontrado dificuldades para depositar os vencimentos de novembro dos funcionários que ganham mais de R$ 1.200,00. A pendência foi resolvida apenas na semana passada, o que gerou protestos por parte da categoria.
A previsão para pagamento dos salários de dezembro também não é das mais otimistas. Caso consiga saldar a parcela dos precatórios, Nilson terá que reservar os pouco mais de R$ 4 milhões que serão consumidos com o funcionalismo. Do contrário, caberá ao prefeito eleito Tuga Angerami (PDT) encontrar uma solução para saldar o débito.