O repasse mensal de cerca de R$ 600 mil que a prefeitura faz à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) poderá acabar na administração que será empossada em 1 de janeiro.
Ontem, o prefeito eleito Tuga Angerami (PDT) deu os primeiros sinais nesse sentido.
“Não é possível se pensar mais que a administração direta tenha que prover recursos para manter uma empresa pública. A Emdurb foi pensada numa época em que a legislação era diferente para a administração direta e para empresas públicas”, explica. Segundo ele, as empresas públicas tinham muito mais agilidade para contratação e não precisam cumprir rituais obrigatórios na administração direta.
“Essa diferença acabou. Toda empresa pública tem que contratar com concurso e está sujeita a mesma legislação para contratos de serviços e compra de material. A Emdurb, no passado, foi uma forma que a administração pensou de dar agilidade nas contratações e compras para escapar do rigor da legislação que enquadrava a administração direta”, conta.
Para Tuga, é preciso repensar o papel da Emdurb, analisando se há espaço para ampliar sua atuação e, com isso, alavancar sua autosuficiência. “Não podemos pensar que vamos deixar de investir em saúde e educação para cobrir déficit de empresa pública. Não é direito fazer isso com a população”, afirma.
O prefeito eleito avalia que o custeio mensal da prefeitura à Emdurb “é problema sério”. “Eu pensei: ou eu assumiria (a Emdurb) para resolvê-lo pessoalmente ou delegaria a alguém. Como eu não posso, eu deleguei ao Renato. Foi uma decisão política. O desafio do Renato é, junto com os servidores da Emdurb, fazer um grande exercício de introspecção e crítica para pensar o que é que dá para fazer da empresa, como é que ela poderá se tornar auto-suficiente”.
Tuga diz que decidiu indicar Purini para a presidência da Emdurb porque seria um “desperdício” deixá-lo somenta no cargo de vice-prefeito, que é de expectativa. “E olhar de vice-prefeito é um perigo.
Derruba até avião”, brincou, em referência às últimas crises políticas vividas pela cidade.
O prefeito eleito elogiou a conduda do peemedebista no comando da Câmara Municipal nos últimos dois anos. “Ele demonstrou competência ao estabilizar o Poder Legislativo. Incorporou alguns procedimentos interessantes, como o pregão eletrônico, que pretendemos implantar na administração. E agora o Purini deverá devolver dinheiro ao caixa da prefeitura, de R$ 400 mil a R$ 500 mil, por conta das sobras dos duodécimos (repasses da prefeitura para a Câmara)”.
“Missão”
O futuro presidente da empresa entendeu o recado do prefeito eleito. “É uma missão. Existem diversos desafios na área trabalhista, na previdenciária, através de dívidas com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que impossibilitam o município de contrair créditos e verbas a fundo perdido”, analisa.
Purini reforça o discurso de Tuga. Na avaliação dele, a Emdurb precisa sobreviver com recursos oriundos da prestação de serviços. “Ela é uma empresa pública de prestação de serviços, mas que hoje é subsidiada pela prefeitura. Tem folha de pagamento de funcionários bancada pela prefeitura, oficina e equipamentos mantidos pela administração, além dos repasses previdenciários e trabalhistas.”
O futuro presidente da empresa analisa que a prefeitura não oferece mais condições financeiras para subsidiar a companhia. “Precisamos redefinir e rediscutir a função específica da Emdurb para que ela possa sobreviver com a prestação de serviços”, conclui.