Classificada como a mais importante, “a mãe de todas”, a reforma política em tramitação no Congresso Nacional tem tudo para continuar no rol das boas intenções. Apesar de grandes defensores individuais e do empenho do PT, hoje no governo e majoritário na Câmara, sua tramitação significaria explosão da base aliada no Congresso.
Importantes aliados como o PL, o PTB e o PP, responsáveis pela aprovação de outras importantes reformas, ainda que parciais ou “fatiadas” como a da Previdência, tributária ou do Judiciário, são contrários à reforma política na forma proposta. Particularmente ao fim das coligações nas eleições proporcionais (para os legislativos federal, estaduais e municipais) e à adoção do financiamento público e exclusivo das campanhas eleitorais.
O presidente do PTB, deputado Roberto Jefferson (RJ), vai mais longe. Além de ameaçar deixar a base do governo se o PT insistir na reforma política, condiciona até mesmo o apoio do PTB ao candidato do partido maoritário à Presidência da Câmara dos Deputados, em fevereiro próximo, o que poderia viabilizar a eleição de um presidente não petista, entregando à oposição a agenda legislativa dos últimos dois anos do governo Lula.
Para receber o apoio da bancada do PTB na Câmara, Jefferson exige que o candidato - seja do PT ou não - assuma pelo menos dois compromissos: não colocar a reforma política em votação e explicitar que não é candidato a governador de Estado em 2006, fazendo da presidência da Casa trampolim eleitoral.
Com a experiência de 22 anos de parlamento, Jefferson vaticina a impossibilidade de aprovação da reforma política, por mais importante que seja para o País, pois a maioria dos deputados a considera um suicídio político. “86% dos atuais deputados foram eleitos graças às coligações e 87% dos vereadores eleitos em outubro também”, argumenta o presidente do PTB.
As virtudes teóricas da reforma política têm apoio generalizado entre os parlamentares, como a valorização dos partidos, maior estabilidade e organicidade política, menor influência do poder econômico. A reforma proposta em tese induz a formação de partidos orgânicos e com identidade ideológica.
Porém, até que isso aconteça, favorece aos partidos que já apresentam essas características, ou seja, justamente o PT e o PSDB, os maiores deles, o que assusta os demais pela ameaça de que venham a consolidar uma polarização hegemônica entre eles, colocando os demais à reboque.
Não só pelas respectivas estruturas, mas pelo volume de recursos que os partidos maiores teriam. Projeção feita pelo cientista político Jairo Nicolau com base nos resultados das eleições de 2002 indica que ao PT caberiam R$ 132 milhões de recursos do Tesouro Nacional para a campanha de 2006. Como 30% desses recursos seriam destinados à campanha nacional presidencial, seriam colocados à disposição da campanha de Lula à reeleição pelo menos R$ 39,6 milhões. Ou seja, pouco mais de 50% além dos R$ 26 milhões que o PT declarou ter gasto na última campanha presidencial.
Pelas projeções de Nicolau, o PSDB teria R$ 104 milhões, enquanto o PFL e o PMDB teriam R$ 98 milhões. Mesmo partidos menores teriam recursos consideráveis, mas muito menos que os grandes. O Prona, por exemplo, teria R$ 20 milhões e o minúsculo PSC, R$ 10 milhões.
Assim como Nicolau, muitos deputados e senadores acham que os pequenos partidos tenderiam a buscar financiamento ilegal de campanha para maior equilíbrio com o poderio econômico dos grandes partidos. Isto diante da absoluta impossibilidade de fiscalização efetiva por parte da Justiça Eleitoral em um contexto de 27 partidos, eleições em quase seis mil municípios e, como na última eleição, mais de 300 mil candidatos a vereadores.
Entre as raras unanimidades sobre o projeto está a de que o financiamento público e exclusivo de campanha só é possível com listas fechadas de candidatos. Ou seja, listas preordenadas pelos partidos. De acordo com o número de cadeiras conquistadas pelo princípio do quociente eleitoral, seriam chamados a ocupar vaga na Câmara dos Deputados aqueles colocados nos primeiros lugares.
Mesmo os que vêem com bons olhos o financiamento público, temem as listas preordenadas, alegando a possibilidade real de ditadura da cúpula partidária. Alegam, ainda, que as listas engessariam a renovação dos quadros políticos. O sistema também impõe o princípio da fidelidade partidária, cujo exercício excessivo, alegam muitos, também induz ao predomínio da burocracia partidária sobre os políticos.
A cláusula de barreira ou de desempenho é outro ponto de discórdia. Aos partidos mais estruturados, agrada a idéia de redução do número de partidos pela exigência de que estes conquistem um número mínimo de votos, distribuídos por um determinado número de Estados.
Para agradar os pequenos partidos “históricos” ou “ideológicos”, como PCdoB, PPS ou PV, essa cláusula foi eliminada do projeto, embora mantidas restrições no acesso aos recursos públicos e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão. E criado o instituto das federações partidárias, sob as quais estes partidos ganhariam competitividade, mas seriam subjugados a esta união por pelo menos três anos, como forma de evitar o troca-troca de partidos e o surgimento de partidos de aluguel.
Esse conjunto de fatores é que impede a formação de um consenso mínimo indispensável à aprovação da reforma política tal como proposta e que vem a ser o desdobramento de centenas de outros projetos que há décadas transitam pelo Congresso Nacional e que sempre acabam na vala das boas intenções, sem que se concretizem.