Lençóis Paulista - O contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de Lençóis Paulista (43 quilômetros a sudeste de Bauru) vai ter uma facilidade a mais na declaração tanto dos serviços prestados, no caso de empresas de serviços, quanto nos serviços tomados.
A partir de 1 de janeiro, estará instituída no município a declaração eletrônica do ISS, denominada DELP. O novo sistema exclui a emissão de carnês do ISS, substituindo-a pela declaração eletrônica.
A exceção, segundo informou a assessoria de imprensa da prefeitura, são os serviços prestados sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte e os serviços prestados por determinadas sociedades de profissionais, que recolhem o ISS fixo.
A nova medida é regulamentada pelo decreto executivo n.º 328/2004, disponível no site www. lencoispaulista.sp.gov.br.
A atual administração instituiu, em Lençóis, a figura do responsável tributário, que é o tomador de serviço. Ele tem obrigação de reter o valor correspondente ao ISS e recolher junto à prefeitura.
Posteriormente, o responsável tributário tem que fazer uma declaração na qual ele indica todos os serviços tomados e, a partir daí, faz o cálculo do imposto que deve ser recolhido até o dia 15 de cada mês. “Da mesma forma, os prestadores de serviço devem também fazer a sua declaração e efetuar o pagamento daquele valor que não foi retido”, afirma o diretor de Planejamento da prefeitura, Luís Antonio Paccola Coneglian.
DELP
A partir do exercício financeiro de 2005, os contribuintes e responsáveis tributários deverão utilizar o sistema eletrônico de apuração e, mensalmente, encaminhar a declaração para a prefeitura. O envio deverá ser feito por meio do dispositivo de encaminhamento eletrônico disponível no sistema DELP.
A DELP deverá ser enviada, via Internet, até o dia 15 de cada mês, relatando fatos ocorridos entre o primeiro e o último dia do mês anterior.
O novo serviço já está disponível no site da prefeitura. Para acessá-lo é só clicar no menu Tributação, onde aparecerá o link DELP (declaração eletrônica) para baixar o programa. O serviço dispõe de duas telas de lançamento, uma para os serviços prestados e outra para os serviços tomados.
O sistema vai gerar também as guias eletrônicas para pagamento em banco e ainda os livros de serviços prestados e tomados, permitindo o encaminhamento eletrônico dessas informações ao município. “É algo semelhante à declaração de Imposto de Renda feita via Internet para a Receita Federal”, compara Coneglian.
Para facilitar e agilizar a declaração eletrônica em Lençóis Paulista, funcionários da área de informática da prefeitura foram aos escritórios de contabilidade da cidade e às maiores empresas do município para instalar e orientar os usuários sobre a operacionalização da DELP.
Conforme explica Coneglian, caso o contribuinte não tenha computador ou tiver algum tipo de dificuldade, pode ir até a Prefeitura, devidamente documentado, que um funcionário fará a declaração eletrônica do ISS. A declaração deve ser feita por todas as pessoas jurídicas prestadoras de serviços, condomínios e produtores rurais, que também se equiparam às pessoas jurídicas para efeito de ISS.