A decisão da prefeitura de pagar o abono para os servidores de apoio da rede municipal de ensino fundamental apenas quando houver um parecer jurídico atestando a legalidade da medida provocou revolta entre os funcionários do setor. Ontem à tarde, um grupo de merendeiras procurou o Jornal da Cidade para reclamar da situação.
Em novembro, a prefeitura anunciou que iria conceder abono de R$ 3.000,00 para 343 professores e diretores do ensino fundamental com sobra de recursos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (Fundef).
Na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram emenda ao projeto de lei destinando 10% das verbas para cerca de 100 servidores de apoio, que receberiam aproximadamente R$ 1.100,00 cada um.
O prefeito Nilson Costa (sem partido) sancionou a lei na íntegra, mas argumenta que ainda não tem a garantia legal que o benefício pode ser estendido às merendeiras, secretárias e outros funcionários. Na última sexta-feira, ele optou por pagar apenas as professoras e diretoras.
“Se ele sancionou a lei, deveria ser o primeiro a cumprí-la”, critica a merendeira Jurema Caprioli. Segundo ela, muitos servidores de apoio já manifestaram o desejo de ingressar na Justiça para tentar garantir o recebimento do benefício.
A merendeira Celeide Maria Carialli conta que o grupo não pretende procurar ajuda do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), pois a entidade declarou que considera ilegal a destinação de verbas do Fundef para a concessão de abono a servidores de apoio. Caso a sobra de recursos não seja utilizada até sexta-feira, terá que ser devolvida aos cofres da União.