A Comissão de Representantes do Funcionalismo Público de Bauru junto ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) ainda não fechou posição sobre a lei que prevê o atendimento dos usuários do instituto nas organizações sociais de saúde de todo Estado, inclusive no Hospital Estadual (HE) Arnaldo Prado Curvêllo, em Bauru. A lei complementar, de autoria do deputado Pedro Tobias (PSDB), foi aprovada na Assembléia Legislativa, e está à espera de sanção do governador Geraldo Alckmin.
O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo (Sindsaúde) mantêm-se contra a sanção da lei. Mas na reunião realizada ontem para discutir o assunto, das 17 pessoas presentes representantes de cinco entidades, oito votaram favoráveis, cinco abstiveram-se de votar antes de discutir o assunto com suas bases e quatro posicionaram-se contra a nova lei. Foi agendado um novo encontro, que deve ser realizado na primeira quinzena de fevereiro de 2005 para a continuidade das discussões.
Representantes do Centro do Professorado Paulista (CPP), a favor de que a lei seja sancionada, contam com o apoio do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial (Udemo) e do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Bauru e Região. Já a subsede regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Sindsaúde mantêm-se contra a lei.
Representantes da Associação dos Professores Aposentados do Magistério do Estado de São Paulo (Apampesp) e do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) preferiram abster-se de votar, por enquanto, e levar as posições discutidas aos outros membros.
Duílio Duka de Souza, coordenador da subsede da CUT, frisa que na reunião de ontem foram contabilizadas seis ausências. A reunião também teve o objetivo de definir os nomes de uma subcomissão que prosseguirá com a discussão do assunto. Os membros eleitos foram Marilene Silva Guerrero (Udemo), Idenilde de Almeida Conceição (Apeoesp), José Eugênio Chibebe (Udemo), Wellington Jorge Braga de Oliveira (agentes penitenciários) e Mariuze Inez Pereira Miranda (Sindsaúde).
Pela lei atual, o contrato entre o Poder Público e as organizações sociais de saúde beneficiam apenas os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Em Bauru, o Iamspe mantém convênio somente com a Associação Hospitalar de Bauru (AHB), que administra três hospitais. Para entrar em vigor, a lei ainda precisa ser sancionada pelo governador. Por conta das divergências, Tobias já se propôs a pedir o veto do projeto, caso a maioria das entidades confirme sua posição.