CALÇADAS: FICÇÃO FÁTICA?

Dias atrás, o JC informou em reportagem sobre protestos de contribuintes os quais receberam cobrança referente a asfaltamento de ruas nos lugares em que moram. Alegam que foram apanhados de surpresa, uma vez que não sabiam da obrigatoriedade de tal pagamento. Não posso adentrar ao mérito da questão, mesmo porque desconheço se houve ou não promessa de gratuidade para realização de tal benfeitoria. Porém, mesmo que tenha sido prometido, não poderia a administração pública realizar tal obra gratuitamente, eis que a lei assim não o permite. Creio que a melhor solução seja a de ampliar o prazo de pagamento visto que, se numa época em que as rendas familiares estão minguando dia-a-dia, pagar impostos já está difícil, imaginem acrescentar-se às parcelas do IPTU, mais uma, a do asfalto. Espera-se, portanto, que a administração pública, presente ou futura, possa encontrar uma boa fórmula para que a obrigação contributiva seja cumprida, a contento para ambas as partes. Mas, agregada a tal reclamação, ouviu-se outra referente à exigência da feitura de calçadas lindeiras às ruas asfaltadas, quando em outras testadas de terrenos baldios nada foi exigido. A meu ver procede tal reclamação. E não é só no dito bairro que isso acontece. Em todos os bairros, inclusive os considerados “nobres”, também ocorre essa anomalia.

Por exemplo, na já desgastada e esquecida região do Jardim Panorama e Jardim Brasil, existem exemplos flagrantes de tal descaso, como soem ser, nas imediações de uma grande lanchonete, os inícios das ruas 29 de Outubro e Almeida Brandão, em cujos locais, além de não existirem calçadas, também não existe iluminação pública. Calçadas nesses lugares é uma ficção fática: existem, mas não são! Quem passa com veículo por esses trechos, principalmente à noite, tem que tomar cuidado para não cair em buracos e, principalmente, para não atropelar transeuntes, em sua maioria menores, que são obrigados a andar pelo meio das ruas, mesmo porque onde deveria haver calçadas, existe mato e capim, na fronteira de verdadeiros pastos formados em plena área central da cidade. Essas áreas não têm dono? Quem paga o IPTU? Em nome de quem está lançado? Quem pagou o asfalto? Interessante notar que, conforme já noticiado, os maiores devedores ao poder público não são os mais pobres. Quanto ao Jardim Panorama, pelo que se ouve, existem reclamações sérias sobre problemas que, ao que consta, têm sido levadas à administração pública, sem atendimento ou respostas. (João José de Lima - Jota - RG 3.776.025)