Uma das coisas que mais impressionou o diplomata francês Alexis de Tocqueville quando ele visitou os Estados Unidos no início do século 19 foi a multiplicidade de entidades de todo tipo que seus cidadãos mantinham ativas. Para ele, estas entidades seriam uma adequada substituição do papel político da aristocracia européia. Com a revolução francesa e outras que haviam destruído a elite surgia um novo tipo de Estado que a despeito das vantagens da democracia tinha o risco implícito de tornar-se autoritário já que o poder de cada cidadão seria ínfimo e limitado perante o poder do Estado.Esta tendência, diz o diplomata, poderia ser anulada através das entidades da sociedade civil organizada, por mais díspares que fossem o alvo de suas preocupações, desde as nitidamente políticas às culturais e sociais.
Isto posto, que não reste dúvida sobre o quanto considero importante o papel das Organizações Não-Governamentais (ONGs). Eu próprio fiz parte de uma delas, a Médicos sem Fronteiras. Não é possível pensar a democracia hoje em dia sem levar em conta o desenvolvimento e aprimoramento destas entidades. Contudo, o que vem ocorrendo no País nos últimos tempos é algo muito distinto, através da proliferação de entidades que são ONGs apenas quanto à não prestação de contas à sociedade e ao Estado das suas atividades, mas que renegam o “não-governamental” quando se trata de viver à sombra do poder público, tornando praticamente “para-estatais”.
Os recursos públicos são uma fonte crescente de financiamento para muitas destas entidades, as quais estão desobrigadas de cumprir as mesmas obrigações que o Estado tem com este dinheiro, como comprar através de licitação, contratar através de concurso, prestar contas segundo regras claras de como os recursos são gastos. Se em alguns casos as ONGs conseguem mais agilidade ao lidar com recursos públicos do que o Estado, isto se deve justamente a não ter as limitações legais sobre o uso de recursos. Assim, se tem gerado uma proliferação de entidades cuja principal finalidade é utilizar recursos públicos sem precisar prestar contas ou submeter-se às restrições da lei. De tal conduta ao abuso completo de transformá-las em fonte de empreguismo, nepotismo ou mesmo de corrupção é um passo muito pequeno.
Há, ainda, um outro aspecto muito relevante a ser considerado. Uma das principais contribuições que as ONGs podem dar ao poder público é na formulação de políticas públicas eficientes e adequadas à cada comunidade. Há um claro conflito de interesses se ao mesmo tempo a entidade contribui para a formulação do planejamento do qual ela pode ser a beneficiária. Assim, a mistura destes dois papéis é explosiva e arriscada, gerando uma situação na qual a legitimidade de todo o processo pode ser questionável. É evidente que as ONGs têm um importante papel a desempenhar em todos os aspectos da vida brasileira, até mesmo no econômico. Contudo, para que elas preservem, inclusive a si próprias, é essencial que se estabeleçam regras claras sobre seu funcionamento e, em especial, sobre suas relações com o Estado, preservando seu caráter não-governamental. (O autor, Pedro Tobias, é médico e deputado estadual pelo PSDB)