Menos rigorosa do que no ano passado, a “cota de tela” continua provocando polêmica. Neste ano, as salas de cinema e os espaços de exibição pública comercial terão de dedicar, no mínimo, 35 dias de sua programação a pelo menos dois filmes nacionais. A obrigatoriedade de exibição de produções brasileiras, que no ano passado era de 63 dias por sala, divide os empresários do setor.
O decreto da cota de tela de 2005 foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, no último dia 30 de dezembro, e entrou em vigor no dia 31. O objetivo do decreto, que é renovado anualmente, é assegurar que os longas nacionais tenham espaço garantido nos cinemas.
A novidade no decreto deste ano é a volta da proporcionalidade quanto ao número de salas. No ano passado, todos as salas deveriam manter em cartaz longas nacionais por 63 dias. Neste ano, o mínimo é de 35 dias para cinemas com uma sala, e máximo de 63 dias por sala para complexos de até sete unidades. Em Bauru, os dois cinemas, com duas salas cada, deverão exibir filmes nacionais em 84 dias, de acordo com a tabela do decreto.
A determinação indica que os dias reservados ao cinema nacional devem ser ocupados com variedade de títulos, também determinados de acordo com o número de salas. Um complexo com duas salas, por exemplo, deverá deixar em cartaz o mínimo de dois filmes, 42 dias em cada sala.
Opostos
Enquanto as distribuidoras e exibidores vêem na cota de telas a garantia da exibição de produções nacionais em todo o País, alguns empresários do setor apontam a obrigatoriedade como absurda e prejudicial aos negócios.
“O princípio da diversidade é muito bom”, diz Rodrigo Saturnino, diretor da Columbia, distribuidora e produtora. Ele elogia ainda a volta da proporcionalidade. “Fizeram bem em adotar o deflator, com maior flexibilidade para cinemas com menor e maior número de salas”, afirma.
A opinião é compartilhada por Luiz Severiano Ribeiro, diretor da exibidora que tem seu nome (com cem salas no País) e presidente da Associação Brasileira de Exibidores (Abracine). “Houve bom senso. O número é muito próximo do que sugeriram os exibidores. Eles foram mais severos com quem tem seis ou sete salas, mas no geral considero o número bom”, comenta.
Do outro lado da discussão, está o diretor do Grupo Cinematográfico Araújo, Marcos Silva de Araújo, que administra os cinemas de Bauru, além de uma sala em Botucatu, três em Marília e duas e Araçatuba. Ele critica o decreto. “Pela disponibilidade de cópias (das produções nacionais), não é possível cumprir a cota em todas as salas. Somos uma empresa, iniciativa privada que visa lucro e, comercialmente, acabamos tendo prejuízo para cumprir a cota”, revela.
De acordo com Araújo, a exibição de filmes nacionais não é garantia de público. “Alguns filmes têm uma resposta excelente do público, mas os filmes ruins têm bilheteria péssima. Acho que a obrigatoriedade de exibição é um absurdo porque os cinemas não são concessionárias. O governo não pode nos obrigar a ter prejuízo”, ressalta.
Já o subgerente do Grupo Cinepass, Estevão Furtado, que administra duas salas em Jaú, comenta que a cota de telas vem sendo cumprida sem problemas. “No ano passado, conseguimos cumprir os dias exigidos. Sempre promovemos a semana do cinema nacional e o público comparece. A bilheteria boa depende muito do filme, mas nesse ano tivemos bons públicos, especialmente nas comédias como “Os Normais”, e “Olga”, salienta.
Furtado lembra que os filmes infantis nacionais sempre são garantia de bilheteria. “Estamos com o filme da Xuxa (‘Xuxa e o Tesouro da Cidade Perdida’) há três semanas e temos tido um bom movimento. Agora, estamos esperando esse ‘Meu Tio Matou um Cara’, que também está sendo elogiado”, diz.
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Fiscalização e multa
O decreto que estabelece a cota de tela para este ano também salienta a obrigatoriedade da exibição dos filmes nacionais nos dois semestres, proporcionalmente. A transferência parcial do número de dias de exibição também pode ser promovido, desde que ocorra entre as salas de um mesmo cinema e com autorização da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
A agência também é responsável pela fiscalização do cumprimento do decreto, e ainda deve receber das empresas um relatório enumerando os filmes nacionais e estrangeiros que foram exibidos, o número de dias de exibição, número de espectadores e a renda de bilheteria.
O não-cumprimento da cota acarretará em punição para a empresa, com multa de 5% da renda média diária da bilheteria, apurada no semestre anterior de acordo com o relatório da Ancine.