Se o carro foi parar na oficina depois de ter sido “contaminado” por combustível adulterado, a quem recorrer para que as devidas providências sejam tomadas? Em Bauru, os consumidores têm dificuldade para encontrar essa resposta.
O coordenador do Procon, Silvio Orti, afirma que os proprietários de veículos estão desprotegidos nesse sentido, pois não existe uma fiscalização intensiva nos postos de combustíveis, nem uma ação rápida para flagrar o problema. “A ANP (Agência Nacional de Petróleo) monopoliza a fiscalização, mas não tem funcionários suficientes para fazer um trabalho que dê uma resposta imediata ao consumidor”, salienta.
Ele explica que para provar que o veículo foi avariado por causa da má qualidade do combustível, a pessoa teria, em primeiro lugar, que estar com esse produto ainda no tanque para mostrar aos fiscais. “Mesmo assim, essa é uma prova relativa, pois não significa que o produto foi adulterado ainda no posto. Pode ter sido até no próprio tanque do carro”, explica.
Numa segunda etapa, o consumidor teria que demonstrar o vínculo com determinado estabelecimento, seja através de nota fiscal ou cupom.
Nesse estágio, os fiscais retirariam uma amostra do tanque do posto e, no caso de detectar a adulteração, teriam em mãos uma prova mais concreta para autuar ou até mesmo interditar o estabelecimento.
No entanto, não é isso o que acontece na prática. Orti destaca que a ANP não se dispõe a dar uma resposta imediata ao consumidor. “Até os técnicos chegarem a Bauru para a averiguação, a situação já será diferente”, salienta.
Em agosto do ano passado, um grupo de empresários do ramo denunciou ao Jornal da Cidade que a prática de comercializar combustível “batizado” com solvente à base de aguarrás é comum na cidade, o que gera uma concorrência desleal entre os estabelecimentos.
No site da ANP, há uma lista que mostra os postos autuados e/ou interditados por qualidade de combustíveis. De Bauru, há 28 estabelecimentos. Vale destacar que a lista apresenta penalizações desde 2000 e que não discrimina qual o tipo de problema encontrado no revendedor.
Na ocasião, os denunciantes disseram que não era possível confiar na fiscalização da ANP, pois suas ações não eram suficientes para coibir a prática criminosa. Destacaram ainda que procuraram a Justiça para resolver o problema, mas que a Procuradoria Federal precisava do apoio da Polícia Federal para realizar o trabalho. No entanto, faltava um acordo entre as partes.
No momento de abastecer o veículo, o consumidor tem o direito de solicitar ao frentista que seja realizado o chamado “teste da qualidade” da gasolina. Todos os postos de combustíveis são obrigados a ter um kit que permite a realização de um teste simples, que mostra a quantidade de álcool anidro na composição da gasolina.
O percentual deve ser de 25% de álcool presente na composição da gasolina. O posto é obrigado a realizar o teste, que é instantâneo.
Competência
Desde que as matérias sobre adulteração de combustível e a falta de fiscalização foram publicados no JC, em agosto, até hoje, nada mudou. A polícia diz que não pode agir sozinha nesse caso, pois não é de seu âmbito de atuação. “A iniciativa tem que partir da ANP. Não é da nossa competência realizar essa fiscalização”, diz o delegado da Polícia Federal Renato Casarini.
Ele ressalta que o órgão pode até dar apoio ao trabalho de fiscalização. “Nós já chegamos a realizar algumas averiguações a pedido do Ministério Público Federal, mas não é nossa atribuição”, frisa o delegado. A Polícia Civil também já disse que isso não é sua atribuição.
De acordo com a assessoria de imprensa da ANP, acordo nesse sentido já existe. “A Agência Nacional de Petróleo tem como uma de suas diretrizes para ações de fiscalização o estabelecimento de convênios com órgãos públicos federais e estaduais que podem colaborar no combate à adulteração de combustíveis. Nesse sentido, foram firmados, até o momento, convênios com a Polícia Federal, com todos os ministérios públicos estaduais, com secretarias de Fazenda de 12 Estados e com o Corpo de Bombeiros de seis Estados”, esclarece a nota enviada pelo órgão ao Jornal da Cidade.
O procurador da República em Bauru, Pedro Antônio de Oliveira Machado, estava em recesso e não foi encontrado ontem pela reportagem para falar sobre o assunto.
No entanto, em reportagem publicada no dia 24 de agosto pelo JC, ele havia dito que o órgão sempre recebia denúncias sobre postos que estariam comercializando gasolina adulterada. O procurador salientou que as reclamações eram encaminhadas à Polícia Federal, inclusive colocando à disposição um técnico em química e um equipamento chamado GS1000, de propriedade do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sincopetro), que realiza análise nos combustíveis.
“Eu não tenho condições de fazer as operações com servidores da Procuradoria, de comparecer aos postos e lacrar as bombas. Essas são providências policiais”, afirmou Machado na época.
O presidente do Sincopetro, Wagner Siqueira, salienta que a ANP faz fiscalizações duas vezes por ano em Bauru. “Mas isso é muito pouco. Precisava ter mais”, diz. Segundo ele, um trabalho mais intensivo da agência ajudaria a detectar os problemas e melhoraria a imagem do setor, esclarecendo e coibindo a prática da adulteração.
• Serviço
O telefone da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para esclarecer dúvidas e fazer denúncias é 0800-900267.
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Desfalque financeiro
A prática da adulteração de combustíveis tem reflexo direto no bolso do consumidor. O uso de produtos “batizados” pode danificar o motor do carro, o que significa prejuízo certo para o motorista.
O proprietário de uma oficina mecânica de Bauru, Fernando César Gasparin Guedes, destaca que recebe cerca de 80 veículos por mês com problema de “contaminação” por gasolina adulterada. “Dá uma média de 30% do movimento da oficina.”
O conserto de um carro avariado nessas circunstâncias fica entre R$ 1.000,00 e R$ 2,5 mil, frisa o mecânico.Ele diz que o pai dele, que comandou a oficina por muitos anos, costumava dizer: “antigamente, as partes do motor do carro por onde a gasolina passava ficavam limpas, brilhando; hoje em dia, é uma sujeira só”.
Os sintomas mais comuns da contaminação por combustível adulterado são: o carro não desenvolve potência, engasga e falha no trânsito. A marcha lenta fica irregular, o veículo apresenta dificuldade para pegar no tempo frio e os componentes do motor podem ficar desgastados.