A Prefeitura de Bauru terá que priorizar o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais que não conseguiram crédito no Banco do Brasil para contrair empréstimo. A informação é do advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), Sandro Fernandes.
Ontem, ele se reuniu com o procurador de Justiça do Trabalho, Rogério Rodrigues de Freitas, com o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Célio Parisi, e com representantes do Banco do Brasil para expor as condições do empréstimo que está sendo oferecido aos servidores públicos municipais.
Na ata que resultou da reunião ficou acordado que os mais de 400 funcionários da administração - números de ontem - que não conseguiram o empréstimo junto ao Banco do Brasil devido a restrições registradas no cadastro do Banco Central do Brasil (Bacen) terão prioridade para receber os salários do mês de dezembro.
A prefeitura, através de seu representante, disse vai avaliar o fluxo de caixa a partir de segunda-feira para tentar viabilizar, ainda durante a semana, o depósito do pagamento de pelo menos uma parte dos servidores que ficaram sem a opção do empréstimo e, portanto, estão com a conta corrente zerada nos bancos em que são clientes.
Única saída
“Na medida em que o dinheiro for entrando no caixa da prefeitura, os servidores que foram privados do empréstimo no banco vão recebendo os salários. É isso que ficou acertado na audiência com o Ministério Público do Trabalho”, explica Fernandes.
Ele informou que ficou agendada para a próxima sexta-feira uma nova audiência com a prefeitura. “Seu representante terá que trazer a movimentação financeira do caixa para mostrar que o pagamento do servidor que ainda não recebeu está sendo priorizado. Também será mostrada a lista de quem foi pago e quem ainda não recebeu”, relata.
O advogado do Sinserm explica que o secretário de Negócios Jurídicos descartou a possibilidade de fazer pagamento de pessoal picado. “Se o caixa tiver só 20% do dinheiro que será preciso para pagar o pessoal que não pôde fazer empréstimo, a decisão é de que o depósito não será feito. Eles alegam que é inviável do ponto de vista administrativo”.
A partir de segunda-feira, os contribuintes iniciam o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Cinqüenta por cento do valor desse imposto é creditado na conta da prefeitura. O restante vai para o governo do Estado.
Mas o crédito dos valores na conta da administração não são instantâneos. Na média, a prefeiturá só terá o dinheiro 48 horas após o contribuinte efetuar o pagamento. Portanto, os primeiros depósitos serão liberados na quarta-feira, 12.
O acordo assinado ontem entre prefeitura, Sinserm e o Ministério Público do Trabalho também estabelece que os servidores não vão pagar juros e correção monetária devido ao empréstimo contraído no Banco do Brasil.
Restrições
Em nota divulgada ontem à impresa, a assessoria do Gabinete do prefeito Tuga Angerami (PDT) esclarece que desde que o Banco do Brasil, através de acordo com a prefeitura e Sindicato dos Servidores Municipais, começou a levantar o cadastro dos funcionários para abertura de conta e depósito do salário atrasado de dezembro, foram encontrados 1.300 CPFs com restrições para crédito.
A maioria por protestos em cartórios e restrições junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Através de negociações caso a caso, o banco conseguiu liberar o crédito para 900 destes 1.300 servidores. Os 400 servidores restantes são funcionários com dívidas junto a outras instituições financeiras e cadastro de emitentes de cheques sem fundos.
Mediante estes casos, os nomes dos clientes ficam registrados na lista restritiva do Banco Central, o que impede, automaticamente, que a operação bancária seja realizada. Mesmo assim, o Banco do Brasil está tentando solucionar os problemas caso a caso. O atendimento aos funcionários prosseguiu ontem apenas no Centro Cultural (Teatro Municipal) e na agência do Banco do Brasil da rua Virgílio Malta.