Atrasar o pagamento do IPVA, definitivamente, está longe de ser um bom negócio. Isso porque há sanções pesadas previstas aos inadimplentes: multa de 20% sobre o valor total devido mais juros calculados pela Selic - taxa básica de juros da economia -, atualmente em 17,75% ao ano.
Mas e quem não quitou nem mesmo o imposto de 2004 e tem ainda pela frente o de 2005? Se você está nesta situação, saiba que para saldar os débitos pendentes - acessando o site da Secretaria de Fazenda do Estado é possível checar o valor do IPVA já corrigido - desembolsará um bom dinheiro.
Isso porque, após o prazo de vencimento, o contribuinte não tem outra opção a não ser pagá-lo, juntamente com os encargos, de uma só vez. Nesse caso, o economista bauruense Said Yusuf Abu Lawi recomenda que a melhor saída, mesmo diante das altas taxas de juros, é recorrer a empréstimos em bancos ou financeiras. “Assim, a pessoa paga o imposto devido à vista e salda o financiamento em várias prestações, diminuindo o impacto no seu orçamento, livrando-se das dívidas e regularizando sua situação”, considera.
E é justamente para evitar “enrascadas” como essas que o economista orienta planejar as despesas anuais com antecedência. “Quem não quiser ter problemas no próximo ano com o IPVA é melhor se programar e pagá-lo em dia, evitando multa e outros encargos. Isso pode ser conseguido separando uma parcela do 13º salário”, sustenta.
Apesar disso, Lawi pondera que nem sempre é possível aproveitar o 13º para esta finalidade. “É algo que torna-se difícil para muitos diante da proximidade do final de ano, época em que o consumo é muito estimulado”, salienta.
Por essa razão, o economista defende a flexibilização do calendário de pagamento do IPVA. “Qual a razão de termos de quitá-lo em apenas três parcelas? Afinal, trata-se de um imposto pesado cujo pagamento é obrigatório em um período ruim para as pessoas. Assim, era fundamental que os prazos fossem alongados”, destaca Lawi.
Segundo o economista, esta seria uma medida benéfica para o Estado, os municípios e os contribuintes. “O primeiro certamente veria sua arrecadação aumentar, pois ficaria muito mais fácil para as pessoas pagarem o IPVA. Já os municípios teriam a receita do imposto distribuída por mais meses durante o ano, e não concentrada apenas nos três primeiros, favorecendo o equilíbrio financeiro das contas”, sustenta.
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Você sabia que...
• O licenciamento dos veículos pode ser antecipado independentemente do escalonamento por final da placa? Ele pode ser feito ao mesmo tempo do pagamento do IPVA e o novo documento será enviado, via Sedex, para o endereço constante no cadastro do Detran/SP
• Apesar de vencerem na mesma data, o IPVA e o Dpvat não são vinculados, ou seja, o cumprimento de um não pressupõe o cumprimento do outro?
• A receita do IPVA é partilhada igualmente - 50% para cada um - entre o Estado e os municípios?
• Cerca de 3,5 milhões de donos de veículos no Estado são isentos do IPVA? Tem direito ao benefício os taxistas, deficientes físicos, proprietários de carros com mais de 20 anos e integrantes de frotas oficiais, sindicatos e entidades sociais
• O pagamento do IPVA de veículos novos (zero quilômetro) deve ser feito por meio de guia de recolhimento obtida, obrigatoriamente, no site www3.fazenda.sp.gov.br, no item Consulta - Cálculo e geração de guias (outras opções)?
• Não sendo possível o recolhimento do IPVA na rede bancária por problemas cadastrais, o imposto deverá ser pago por uma Guia de Arrecadação Estadual-IPVA obtida, obrigatoriamente, no site www3.fazenda.sp.gov.br?
• Licenciar os veículos em 2005 ficou mais caro? O valor subiu de R$ 42,47 para R$ 45,22 em razão da correção da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) e, por isso, não estranhe se ainda encontrar o custo antigo no seu aviso de vencimento enviado pela Secretaria Estadual da Fazenda