Assumir novas responsabilidades no gerenciamento ambiental é um desafio para os municípios, segundo o vereador e ambientalista Rodrigo Agostinho (PMDB). Esse processo de descentralização da gestão é uma tendência prevista por lei.
“Antes havia o entendimento de que quem cuidava de meio ambiente era o governo federal. Depois houve uma distribuição para que os municípios, os Estados e o governo federal pudessem estar trabalhando com issoâ€, diz.
O movimento, segundo ele, começou em 1981 com a criação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), que definiu competências de atuação de organismos federais, estaduais e municipais na proteção ambiental. Recentemente, apoiados na resolução 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), os municípios começaram a se estruturar em conselhos e secretarias para gerenciar as questões ambientais.
“Hoje, a maior parte das Capitais e grandes cidades já estão se estruturando. No Interior do Estado de São Paulo, Bauru já despontou em 1999 com a aprovação do Código Ambientalâ€, diz o ambientalista, para quem a cidade é a mais avançada na região em termos de política ambiental.
Além do código, Bauru já conta com um fundo municipal e um conselho de meio ambiente deliberativo. “Esses são pré-requisitos para se chegar à gestão ambiental. Essa parte mais difícil nós já temosâ€, diz o titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), Carlos Barbieri.
O secretário-executivo do Vidágua, Ivan Alexandre Ferrazoli De Marche, também se mostra favorável ao fortalecimento do gerenciamento ambiental no município. Ele afirma que, além de recolher recursos com as taxas de licenciamento, que podem ser aplicados na gestão ambiental da própria cidade, a municipalização permite uma fiscalização mais eficiente. “A gente percebe que os órgãos ambientais das escalas federal e estadual têm uma demanda muito grande de serviços e um corpo de técnicos muito pequenoâ€, diz o diretor.