O presidente da Câmara Municipal de Bauru, vereador Toninho Garmes (PSDB), não vai usar o carro oficial a que tem direito o ocupante do cargo. Ele quer dar exemplo de racionalização de serviços na Casa e economia de dinheiro público. No município, as únicas autoridades a ter direito a carro de representação são o prefeito e o presidente do Poder Legislativo. O tucano diz que pretende doar o veículo à prefeitura.
“Pela lei, eu tenho direito ao veículo. Nunca critiquei o presidente que utilizou o carro da Casa. Alguns deles até nem tinham condições econômicas de terem, eles próprios, os seus veículos. Por isso, para representar a Câmara (em eventos fora do prédio da praça Dom Pedro II) eles tinham que usar o carro de representação da presidência”, explica.
O parlamentar do PSDB justifica a decisão: “Eu tenho cinco automóveis. Eu vou usar um dos meus carros para me locomover dentro da cidade, representando a Câmara ou não, como sempre fiz até agora. Não é porque me tornei presidente da Casa que vou usufruir desta regalia. Continuarei usando o meu carro e pagando o combustível porque tenho condições para isso”, afirma.
O tucano quer deixar claro que não está criticando os presidentes do passado que usaram o carro de representação do Poder Legislativo. “Ainda não me interei da situação da frota da Câmara. Como eu não pretendo usar o carro oficial da presidência - e ele é o mais novo da frota -, vou registrá-lo na frota comum. E se estiver sobrando um veículo, é minha intenção encaminhá-lo à prefeitura através de uma resolução. Lá, com certeza, o carro será bem utilizado”, acredita.
Desconfiado
Toninho Garmes foi um dos únicos vereadores que nunca, desde que assumiu seu primeiro mandato, usaram veículos oficiais para atender aos serviços prestados pelo seu gabinete. Seus dois assessores parlamentares também estavam desautorizados. É comum parlamentares e assessores solicitarem os veículos para se deslocar até as repartições públicas para encaminhamentos de pedidos.
As visitas mais comuns ocorrem à prefeitura, Companhia de Habitação Popular (Cohab), Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e no Departamento de Água e Esgoto (DAE). O tucano sempre foi um crítico ao abuso que se praticava na Casa com relação ao uso desenfreado dos veículos oficiais. Seu feeling não estava errado.
Em 2001 e 2002, na administração do ex-presidente Walter Costa, já falecido, os pedidos de carros oficiais para viagens se tornaram mais corriqueiros do que no passado recente. Resultado: denúncias de uso de veículos em benefício próprio, até mesmo com a presença de familiares nos deslocamentos. O caso foi parar no Ministério Público (MP).
O promotor João Henrique Ferreira iniciou uma devassa nos arquivos do Legislativo e encontrou notas frias, pagamentos de diárias e quilometragens suspeitas. A justificativa dos deslocamentos era a mais comum possível: “viagem para colher subsídios para elaboração de projetos de lei”. Até mesmo Panorama, cidade paulista fronteiriça com o Mato Grosso do Sul, bastante conhecida por ser uma região piscosa do rio Paraná, surgiu na apuração do Ministério Público.
O resultado da devassa do MP foi o ajuizamento de ações de improbidade administrativa dos vereadores envolvidos, todas elas ainda em tramitação. Se o réu for condenado, vai ser multado, terá que ressarcir o erário público e poderá se tornar inelegível por, no mínimo, oito anos.