Mais de 1.000 motoristas bauruenses que cometeram infrações de trânsito tiveram seu direito de dirigir suspenso no ano passado, um número 243% maior que o registrado em 2003 (311 suspensões), segundo levantamento divulgado ontem pela 5.ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). O mais curioso da pesquisa é que quase 60% das suspensões (633) atingiram pessoas que cometeram uma única infração.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista perde o direito de dirigir quando comete infrações cuja soma das pontuações superam o limite de 20 pontos, ou quando infringem regras que, mesmo isoladas, acarretam a penalidade da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Permissão para Dirigir - documento concedido ao motorista durante o primeiro ano após a habilitação, período no qual ele não pode cometer infrações gravíssimas ou graves nem reincidir em infrações médias.
O grande vilão deste crescimento de suspensões foi o excesso de velocidade, infração definida pelo CTB como gravíssima, o que representa a adição de sete pontos no prontuário dos condutores. O problema para os apressadinhos é que, quando o excesso de velocidade supera em 20% o limite estabelecido, entra em cena um fator multiplicador que triplica a pontuação prevista para a infração.
Com isso, quem transitou a mais de 60 quilômetros por hora (km/h) numa via que tinha como limite 50 km/h é enquadrado na norma e acaba com 21 pontos em seu prontuário.
Além desta situação, o CTB determina outras infrações em que o motorista tem o seu direito de dirigir suspenso com uma única transgressão - conduzir veículo automotor sob efeito de álcool, por exemplo, é uma delas. Para um motoqueiro “perder” sua CNH, basta transitar com o farol apagado, não usar capacete ou usá-lo sem viseira, transportar passageiro sem capacete ou com idade inferior a 7 anos.
Quando o condutor atinge 20 pontos em penalidades ou comete as infrações que prevêem diretamente a suspensão, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) determina o bloqueio da CNH ou da Permissão para Dirigir e as Ciretrans instauram um processo administrativo. Quando o processo é finalizado com a absolvição, o bloqueio é excluído automaticamente do sistema.
Mas nas situações que acabam com a penalização do condutor, este é notificado a entregar sua CNH para a autoridade de trânsito, que só irá restaurar seu direito de dirigir após o cumprimento da suspensão e da realização de um curso de reciclagem de 20 horas/aula - em Bauru, este curso custa cerca de R$ 80,00. Se a suspensão atingir uma Permissão para Dirigir, porém, o condutor terá de cumprir, novamente, todo o processo da habilitação.
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Endereço atualizado
O delegado interino da 5.ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Dernival Inforzato, faz um alerta especial para que os motoristas jamais se esqueçam de informar o órgão de trânsito sobre mudança de endereço. Segundo ele, além de ser passível de multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (BTC), o esquecimento pode trazer um dor de cabeça adicional ao motorista que tenha seu direito de dirigir suspenso.
“Se a comunicação sobre a suspensão (de dirigir) não chegar ao interessado, ele poderá ser flagrado com uma CNH irregular, o que acarreta novas penalidades”, diz Inforzato.
O comandante da Base de Trânsito da Polícia Militar (PM), tenente Fabiano Serpa, lembra que, nas blitze os policiais geralmente fazem consultas, via rádio, ao sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP). “Se esta consulta for positiva, o documento é apreendido e o motorista terá mais problemas do que tivesse cumprido a suspensão”, diz Serpa.
Inforzato também pede atenção especial para que os motoristas que venderem seus carros façam a comunicação desta transação ao órgão de trânsito, através do envio de uma cópia autenticada, datada e assinada pelo vendedor e comprador. Ele lembra que muitos motoristas acabam “ganhando” pontos na carteira porque um veículo vendido há anos ainda permanece no seu nome.