O delegado adjunto do 4.º Distrito Policial (DP), Dinair José da Silva, disse ontem ao JC que foram encaminhados à Polícia Federal (PF) todos os documentos referentes à operação conjunta entre Polícia Civil e Ministério Público Federal (MPF) realizada na noite de anteontem, que culminou com a lacração de duas bombas de gasolina em um posto localizado na quadra 6 da rua Rafael Pereira Martini, no Jardim Redentor.
De acordo com o delegado, ele avaliou que o caso é de competência federal, e não estadual. “Como o órgão responsável pelos testes realizados foi o Ministério Público Federal e a agência reguladora do setor (a ANP) também é da União, eu decidi encaminhar o caso para a Polícia Federal dar prosseguimento”, avaliou.
Segundo ele, o posto localiza-se em área pertencente à abrangência do 4.º DP. Como a ocorrência foi no período da noite e a denúncia do consumidor chegou até o plantão policial, o delegado de plantão da Polícia Civil - Eduardo Sganzela - foi atender o caso.
Após receber a notícia do delegado Dinar da Silva, a reportagem tentou entrar em contato com o delegado da PF Renato Casarini, no final da tarde de ontem. Contudo, o expediente na delegacia já havia sido encerrado.
O procurador do MPF André Libonati, que autorizou a realização dos testes no posto pelo técnico Marcelo Bernardino, confirmou ontem que as amostras de gasolina coletadas já foram enviadas ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), em São Paulo.
“Se o IPT comprovar que realmente há 50% de álcool na composição da gasolina (o percentual deve ser de 25%), vamos ingressar com uma ação civil pública de danos causados ao consumidor na Justiça Federal. Na minha avaliação, a competência cível (sobre defesa do consumidor) é federal. Já na área penal, é da Justiça Estadual”, disse Libonati.
De acordo com ele, não existe nenhum problema que operações desse tipo sejam realizadas pelo MPF, porque sempre há desdobramentos na área cível. Também não há impedimento para que o apoio na operação seja dado pela Polícia Civil, como já ocorreu em outras cidades do Estado.
O proprietário do posto, Maurício de Carvalho, disse que enviou ontem duas amostras de gasolina para análise em um laboratório em São José do Rio Preto que teria convênio com a Agência Nacional de Petróleo (ANP). “Dependendo dos resultados, vou ingressar com medidas judiciais contra quem me prejudicou injustamente.”