Costurar acordos com vereadores para garantir uma gestão sem atropelos, ser proficiente no atendimento das demandas das comunidades, cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, ainda por cima, cuidar de projetos políticos com vistas à preservação do poder constituem desafios de monta para os 5.562 prefeitos que iniciam a gestão. Puxando qualquer um desses quatro fios, o tecido facilmente se esgarça. A concessão política aos vereadores joga a administração nos braços do fisiologismo. Se o prefeito optar por um programa sério, eliminando espaços eleitoreiros, poderá, eventualmente, ficar refém dos humores da Câmara. Cumprir rigorosamente obrigações impostas por lei significa diminuir recursos para investimentos. A razão? Mais da metade dos municípios apresenta dívidas maiores que ativos financeiros. E, se usar a máquina em benefício próprio, o administrador poderá ser denunciado pela oposição e ainda ganhar processo do Ministério Público. Em suma, administrar a res publica municipal implica caminhar sobre o fio da navalha. Na terra do jeitinho, vale o jogo de cintura.
O primeiro grande desafio dos prefeitos é o de calibrar os pneus políticos. A questão apresenta-se no loteamento da administração, com oferta de cargos e espaços para obtenção de apoios. Uma administração ordenada exclusivamente em parâmetros técnicos se torna inviável, razão por que o custo Brasil da ineficiência é altíssimo. A praga do fisiologismo, porém, é resistente.
Se o fio político tem mais força que o fio técnico na tessitura administrativa, a fiação de natureza legal também acaba esfarpada. Veja-se a LRF. Exige que o administrador só gaste o previsto. Quem contrair dívidas nos últimos oito meses de mandato e não as pagar integralmente ou reservar o dinheiro para o débito, pode pegar de um a quatro anos de prisão. Ora, não se conhece um caso de prisão por descumprimento da LRF. No ano passado, 15% dos prefeitos deixaram de prestar contas ao Tesouro, ignorando exigência legal. Outra vedação: não se pode gastar mais de 54% com pessoal. Mais de 600 municípios, porém, ultrapassam esse índice.
A situação da maioria dos municípios é insustentável. Se, no início dos anos 90, eles ganhavam quase 20% do total da arrecadação do País, hoje ficam com 14,5%, enquanto os Estados levam 24,5% e a União, 61%. Além disso, os municípios jogam 4,52% de receitas próprias em encargos que pertencem à União ou aos Estados. A gravidade da situação está a carecer um pacto federativo voltado para equilibrar as três esferas da Federação. Não se descarta a hipótese de que a crise municipal interessa, de certa forma, à estratégia federal de manter a prefeitada sob o jugo do presidencialismo imperial.
As pequenas cidades, que pagam na base do salário mínimo, vêem seus orçamentos estourados por conta do recente aumento. E ainda há os precatórios, os aposentados, a previdência, que fazem o copo transbordar. O que fazer para tapar esse buraco de fundo infinito? Restringir-se ao absolutamente necessário. Essa é a primeira regra. As Parcerias Público-Privadas constituem outra opção. Distorções no sistema tributário municipal também devem ser corrigidas. Todo cuidado é pouco com o marketing exacerbado. O narcisista e o demagogo, o verborrágico e o estilo arrogante formam a equação do ruim com o pior.
Pegando carona no aforismo, não basta dizer que as cidades têm prefeitos talentosos e cheios de boa intenção. Urge indagar como os prefeitos entendem e satisfazem as necessidades de seu povo.
O autor, Gaudêncio Torquato, é jornalista, professor titular da USP e consultor político