A redução de seis cadeiras na Câmara Municipal de Bauru, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não irá afetar o número de componentes das 10 comissões temáticas da Casa. A única alteração será na quantidade de comissões que cada vereador poderá participar, que saltou de três para cinco.
A regra foi estabelecida no ano passado, a partir de um projeto de resolução apresentado pelo vereador Toninho Garmes (PSDB), atual presidente do Poder Legislativo. Dessa forma, será possível continuar preenchendo todas as vagas disponíveis nas comissões, mesmo com 15 parlamentares ao invés de 21.
Três comissões temáticas da Câmara contam com cinco membros. As demais têm três integrantes cada uma. Os parlamentares continuarão podendo comandar apenas uma comissão. O presidente da Casa não pode participar de nenhuma delas.
Garmes conta que decidiu apresentar o projeto de resolução que amplia o número de comissões que cada vereador pode integrar pensando justamente na diminuição da quantidade de vereadores a partir desta legislatura. “Procurei solucionar algo que iria nos criar problemas”, comenta.
Escolha
Os membros de cada comissão serão definidos na primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar, prevista para a Quarta-feira de Cinzas. “O Regimento Interno da Casa diz que as comissões serão formadas obedecendo a proporcionalidade partidária, sempre que possível”, relata Garmes.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) será a primeira a ter os membros escolhidos. Ela também é considerada a mais estratégica do Legislativo, pois todos os projetos de lei da Câmara e do Poder Executivo passam por sua análise.
O PSDB, que tem quatro vereadores, o PDT, que possui três, e o PP, que conta com dois parlamentares, poderão nomear um membro para a CJLR. As duas vagas restantes serão disputadas por PT, PTB, PFL, PSB, PMDB e PC do B. Cada um desses partidos tem um representante na Câmara. Garmes explica que as seis legendas podem chegar a um consenso quanto à indicação. Do contrário, será feito um sorteio.
A segunda comissão a ser formada será a de Economia, Finanças e Orçamento. A exemplo da CJLR, ela tem cinco integrantes. As demais serão constituídas na seqüência.
Além das comissões temáticas, a Câmara também conta com um Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, constituído pelo presidente, quatro membros e cinco suplentes. O órgão tem como finalidade observar o comportamento dos vereadores e até mesmo puni-los.