Já estão nos Correios de Bauru os carnês relativos à taxa de licença. O recolhimento do tributo municipal é feito anualmente, em cota única, com vencimento no próximo dia 31. Em 2004 o município arrecadou, com o tributo, R$ 1,030 milhão. Em 2005 o município espera recolher cerca de R$ 1,1 milhão. A informação é da assessoria de imprensa da prefeitura.
A Secretaria de Finanças explica que a taxa é relativa a licença de funcionamento para empresas, profissionais liberais e autônomos. A informação é da assessoria de imprensa da prefeitura.
Foram enviados 42.200 carnês de taxa de licença.
A exemplo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a taxa foi atualizada em 7,24%, valor do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), nos últimos 12 meses.
A taxa de licença está relacionada ao número de funcionários de cada empresa ou prestação de serviço. Com a taxa de licença, somente para alguns setores, está incluída a taxa de publicidade. Trata-se de valor único (R$ 59,62) para todos os contribuintes que possuam algum tipo de publicidade ou propaganda na sua atividade, como exemplo a placa de um escritório, restaurante, serviços de advocacia, dentre outros.
O recolhimento deve ser feito até o dia 31, com 10% de desconto. Após esta data, o pagamento será do valor principal, com os acréscimos previstos em lei, como multa mensal e juros. Para os carnês com a taxa de publicidade, o vencimento é o mesmo: 31 de janeiro.
A regularidade no recolhimento de todos os impostos e tributos municipais é essencial para assegurar a manutenção da máquina, com todos os seus serviços, e ainda garantir a capacidade de investimentos na cidade.
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Carnês de IPTU estão a caminho
Já está nos Correios o primeiro lote de carnês do Imposto Predial e Terriorial Urbano (IPTU). Até o dia 20, as agências devem receber cerca de 170 mil carnês, que serão entregues à população. A informação é da assessoria de imprensa da prefeitura.
Para quem quiser quitar o imposto à vista, com 10% de desconto, o vencimento é no dia 15 de fevereiro. Quem optar pelo parcelamento, poderá fazê-lo sem o desconto. São duas opções: carnês com valor total até R$ 66,42 poderão ser pagos em quatro vezes.
Carnês com valores acima disso poderão ser pagos em 10 parcelas consecutivas. No dois casos, a primeira parcela vence também no dia 15 de fevereiro. O município arrecadou 22 milhões com o imposto em 2004. Para este ano a previsão é captar cerca de 28 milhões.